O crescimento urbano brasileiro ocorreu mais intensivamente a partir do século XX, motivado especialmente pela industrialização e, a consequente migração do campesinato, isto é, foi a influência capitalista que consolidou a inversão urbano-rural que o país vivenciou a partir da década de 1970. O objetivo deste trabalho é analisar a expansão urbana do município São Miguel/RN mediante as dinâmicas territoriais a ele associadas. Para tanto, foram estudados dados sobre a população, economia, instrumentos de ordenamento territorial e loteamentos deste município no período de 2000 a 2017, obtidos por meio da coleta documental digital e em órgãos municipais; e de entrevistas com prefeito municipal, historiador e colunista, chefe do departamento de fiscalização de obras e com moradores de São Miguel/RN. Constatou-se que a expansão urbana recente da cidade de São Miguel/RN teve a influência de dinâmicas sociodemográficas, do crescimento do setor terciário, dos parcelamentos do solo urbano e dos direcionamentos existentes em legislação municipal.
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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, regida pela Lei 13.465/2017, visa a incorporação dos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente pela população de baixa renda ao ordenamento territorial e à titulação de seus habitantes. O objetivo deste trabalho é discutir os resultados dos três primeiros meses pós Regularização Fundiária de Interesse Social efetivada pelo Programa Acesso à Terra Urbanizada nos Núcleos Urbanos Tôta Barbosa e Nossa Senhora de Guadalupe, da Cidade de São Miguel/RN. Para tanto, foram acompanhados os procedimentos executados pelo referido Programa; realizadas entrevistas com moradores dos núcleos urbanos objeto de estudo, com a tabeliã de registro de imóveis de São Miguel/RN, com uma fiscal de tributos e com o prefeito municipal; verificadas as ações de melhorias para os Núcleos junto à Secretaria de Bem-Estar Social, Trabalho e Habitação de São Miguel/RN. Constatou-se que a Regularização Fundiária de Interesse Social colaborou para a promoção do direito à moradia adequada e para a instauração do direito à cidade, além de propiciar benefícios para o cartório, ao gerar clientes potenciais, e para o município que poderá utilizar os produtos gerados pelas diversas etapas da Regularização Fundiária para atualização cadastral, para o planejamento de ações e para a adoção de medidas voltadas para o território.
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