Resumo Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz à tona um conflito entre princípios constitucionais, que se originou devido a publicação e circulação do livro de sua autoria denominado “Orixás, caboclos e guias: Deuses ou demônios?”.
Este trabalho teve como objetivo analisar o programa de Segurança Pública “Pacto pela vida” implementado no Estado de Pernambuco entre 2007 e 2013 a partir do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon. Demonstra-se que ocorreu uma confluência de fluxos que possibilitou a formulação e a implementação do programa “Pacto pela Vida”, como a percepção e o diagnóstico do problema da violência que levou a contratação de uma empresa de consultoria para elaboração de um feedback de ações, a existência de um empreendedor político, que trouxe para dentro do governo o “estado da arte” do debate acadêmico sobre a questão da violência e as propostas em termos de segurança pública para a formulação do programa, assim como, a existência de um corpo técnico que dialogou com a sociedade civil e a comunidade as soluções. Todos esses fluxos, alinhados ao fato de que o governador Eduardo Campos adotara a questão da segurança pública como política de governo num cenário nacional propício as discussões sobre segurança pública, com as articulações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta do Plano Nacional de Segurança Pública, etc, fortaleceram a formulação e a implementação do programa. Através de dados primários e secundários esse trabalho reconstruiu como esses fluxos confluíram numa janela de oportunidades que possibilitou a implementação do programa Pacto pela vida, assim como os resultados, em termos de indicadores sociais alcançados. Argumenta-se, que, assim como outras políticas públicas no Brasil consideradas “exitosas”, a necessidade da confluência dos fluxos prejudica a continuidade das políticas, como foi o caso do Programa “Pacto pela Vida” implementado em Pernambuco.
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos direitos da população negra no Brasil. Através de revisão da literatura apresenta as políticas públicas resultantes do ativismo institucional realizado por atores do movimento negro, e, com aporte de pesquisa documental, descreve a atual agenda de defesa de direitos das organizações antirracistas atuais, representado pela Coalizão Negra de Direitos, rede de organizações com objetivo de incidência política.FROM THE BLACK MOVEMENT TO ANTI-RACIST ORGANIZATIONS: public policies and the defense of rights in BrazilAbstractThis article explores the political-institutional contexts, the performance of black movements and their action repertoires in their relationship with politics and with the State. The objective was to demonstrate that, despite the change in the repertoires of collective action, the struggle of organizations that represent the black movement is based on the defense of public policies historically achieved and on the expansion of the rights of the black population in Brazil. Through a literature review, it presents the public policies resulting from institutional activism carried out by actors of the black movement, and, with the support of documentary research, describes the current agenda of defending the rights of current anti-racist organizations, represented by the Black Coalition of Rights, network of organizations with the objective of political influence.Keywords: Black movement; Anti-racist; Organizations; Defense of rights; Public policy.
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