As condições de trabalho e a forma como o indivíduo atribui significado a este, poderá contribuir com danos severos à saúde mental. Considerando o cenário atual, os profissionais de saúde estão sujeitos diariamente a eventos estressores advindo do seu processo de trabalho. A pesquisa tem por objetivo analisar possíveis implicações na saúde mental dos profissionais de saúde no cenário de pandemia pela COVID-19. Para tal, o presente estudo foi desenvolvido com base na pesquisa bibliográfica, amparando-se em pesquisas que abordassem a questão da saúde mental relacionado às condições de trabalho dos profissionais de saúde em tempos de pandemia. A partir da análise dos dados, pode-se constatar que o atual cenário e as demandas enfrentadas no seu âmbito de trabalho estabelecem-se como fatores contribuintes para o surgimento de danos emocionais e implicações psicológicas à saúde dos profissionais de saúde. Dessa maneira, os recursos de apoio que auxiliam no suporte psicológico das demandas vivenciadas por esses profissionais fazem-se essenciais nos serviços de saúde.
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise acerca do papel da mulher nas condicionalidades impostas pelo Programa Bolsa Família. Para atingir a esse objetivo nos utilizamos de uma metodologia de análise Teórica documental que nos permite contextualizar e visualizar o nosso objeto de trabalho. Realizamos a priori uma breve historicização da origem do movimento feminista e de sua luta por seus direitos (Pinto, 2010), depois fazemos um panorama sobre o início dos programas de transferência de renda no Brasil (Caus, 2015), bem como o surgimento do Programa Bolsa Família (PBF) (Abreu, 2011). Posteriormente, trabalhamos questões voltadas para a reflexão das condicionalidades e sua influência negativa na vida das beneficiárias, como também os discursos de inferiorizarão que acabam por obrigar a mulher a arcar sozinha com as condicionalidades imposta pelo Programa à família (Gomes, 2011), em decorrência disso realizamos ainda um debate entre as proposições positivas e negativas que o PBF proporciona as beneficiárias através da transferência de renda (Ferreira, 2012). Como resultado a pesquisa aponta que mesmo que as condicionalidades (possam ou) reconduzam as mulheres a um lugar do qual elas batalharam através dos anos e por meios de movimentos para se retirar, afirmamos que as beneficiárias podem ser consideradas como mulheres empoderadas e que devido ao PBF elas podem ter autonomia e poder de decisão em meio a sua família.
O presente trabalho traz à baila uma discussão jurídico-histórica entre as narrativas política e jurídica no que se refere à autonomia judicial do Supremo Tribunal Federal durante a ditadura militar de 1964. As disputas de narrativas sobre a independência do Judiciário e a sua relação com a política oferecem compreensão histórica sobre a imparcialidade de jurisdição no período ditatorial. A pesquisa se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e à participação dos seus atores jurídicos, que ainda ocupam espaço reduzido nas análises jurídico-históricas. Apesar das influências internas do regime nas prerrogativas do STF, a Corte estava em uma realidade na qual as preocupações palpáveis, majoritariamente, eram situações distantes das que ocorriam no país. A pesquisa se vincula aos métodos histórico e jurídico-sociológico, aplicando como técnica investigativa a análise histórico-jurídica. Buscou recuperar, sob pesquisa bibliográfica, as narrativas de juristas e autoridades do regime e os limites do espaço de autonomia da Corte. O trabalho também se debruça na análise da influência do regime nas funções do STF e as manifestações dos Ministros, encaminhando aspectos históricos para uma ampla compreensão.
O presente artigo faz um breve estudo da importância da universalidade das políticas de implementação de acesso a água e saneamento básico no Brasil ao fazer uma análise da Lei nº 14.026/2020 do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, que tem como foco principal promover um acesso igualitário até 2033, através dos serviços de políticas de água e de saneamento que são fornecidos pela administração pública e empresas privadas. Para tanto, essa pesquisa busca identificar as principais inovações e contradições promovidas por essa lei, que defende a privatização pelos grupos ligados aos interesses estaduais e municipais no sentido de evitar os custos políticos e econômicos. Dessa forma, foi realizada uma revisão de literatura através dos métodos de procedimento dedutivo, através de pesquisa exploratória utilizando dados bibliográficos, qualitativo e documental. A partir dos resultados obtidos, percebeu-se que a lei tem como prioridade o acesso a universalização dos serviços de fornecimento de água potável e saneamento básico, entretanto, essa lei pretende desestabilizar o estado passando a privatizar os serviços para que sejam atingidas as metas, e em contradição, muitas pessoas não têm condição financeira para pagar pelas altas taxas cobradas pelos serviços oferecidos pelas empresas privadas, pois essa tentativa de promover a universalização da água deve ser redirecionada de forma que todos tenham acesso a água e serviços de saneamento básico independente de renda ou condição social, sendo o uso da água consolidado como direito humano fundamental, esse público terá que ser atendido independente do serviço de fornecimento ser público ou privado.
O presente artigo analisou as questões provenientes do erro médico nas modalidades da responsabilidade penal e civil em consequência do dano estético. O erro médico é proveniente de um comportamento profissional inadequado, que por conseguinte caracteriza-se por imprudência, imperícia ou negligência, considerando que, uma inobservância técnica pode ocasionar dano a vida ou a saúde de outrem. Em face a essa problemática o artigo versará sobre a responsabilidade do erro médico da cirurgia plástica estética no Brasil, buscando compreender como se adota a punição desse profissional diante desse tipo de acontecimento. Dessa forma esse trabalho objetiva realizar uma breve análise da responsabilidade civil e penal médica decorrente do erro do procedimento estético. Para melhor desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, enquanto a técnica foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a análise documental por meio da pesquisa exploratória. Através da pesquisa foi possível constatar que o ordenamento jurídico, disciplina a questão das sanções cometidas por erro médico visto que, o dano causado pela atividade do médico configura, como qualquer outro, responsabilidade civil, penal e disciplinar decorrente de ato ilícito ou da má prestação de serviço. Dessa forma cabe ao cirurgião plástico prestar ao paciente informação clara, completa, precisa e inteligível, de modo que o mesmo, conhecendo os riscos advindos de suas decisões e do tratamento perseguido, assuma as responsabilidades de seu consentimento informado, e se comprometa em seguir as instruções para o período pós-operatório.
No Brasil o direito a saúde, está consagrado na Constituição Federal de 1988 como um direito social fundamental, e por conseguinte, recebe total proteção jurídica, e foi a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que se intensificou o debate sobre o financiamento da política de saúde por parte de gestores, e entidades, por considerar a estrutura insuficiente para atender a demanda dos cidadãos brasileiros. Dessa maneira, o presente artigo tem como objetivo analisar a saúde pública no Brasil a partir de uma perspectiva histórico-crítica, tendo como base a Carta Constitucional 1988, a Lei n° 8.080 e a EC/95 que regulamentam as ações e orçamento do SUS debruçando-se em observar como essas leis são aplicadas na atualidade e se conseguem suprir as necessidades e demandas da população. Para a realização da pesquisa empregou-se o método de abordagem dedutivo, partindo da análise da lei constitucional, para sua aplicação prática no contexto da pandemia. Foi realizada uma análise histórico-evolutivo. O nível de profundidade desse estudo foi construído através de uma pesquisa exploratória, os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica e documental. Diante das reflexões estudadas ao longo da pesquisa, foi possível constatar que, apesar dos direitos fundamentais estarem consolidados na Carta Magna, verifica-se que o Estado como garantidor dos direitos fundamentais, não garante o suficiente para que se possa efetivar totalmente essas garantias geradas principalmente pela aplicação insuficiente de recursos e pela falta de atendimento adequado do sistema durante a crise agravada pela pandemia instalada no Brasil.
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