A saída para a recomposição da taxa de lucro do capital foi um retorno à ortodoxia, ou seja, às teses neoliberais, baseadas na estabilidade monetária e na reforma do Estado, através da privatização, redução dos gastos sociais e mercadorização dos direitos sociais. Estas transformações, determinadas pela necessidade do grande capital, no contexto do capitalismo contemporâneo, rebatem no papel do Estado e nas políticas sociais, particularmente na Seguridade Social brasileira, considerada um dos principais avanços da Constituição Federal de 1988. Tomando por referência dados financeiros secundários disponíveis nos sites oficiais, sobre receitas e despesas da Seguridade Social, no período de 2005 a 2008, este artigo mostra que o orçamento da Seguridade Social não vem sendo efetivado, pois se encontra submetido à política econômica favorecedora do ajuste fiscal. Assim, para atender aos interesses do grande capital, o Estado mercadoriza a saúde e a previdência social, estimulando os fundos e planos privados, e focaliza a assistência social.
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Resumo: Neste artigo, abordam-se potencialidades e desafios da inserção social do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UEPB, no contexto do desenvolvimento social da Paraíba. Discute-se a importância do programa para a formação de profissionais qualificados, de modo a atender às demandas da interiorização do ensino superior e das políticas sociais com uma formação crítica, frente à conjuntura de ataques ao ensino superior e à pós-graduação no Brasil.
Neste artigo, analisa-se a Política de Saneamento Básico no Brasil, tomando como referência ações direcionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando entender a tendência no segundo mandato do Governo Lula – marcadamente sob referência das proposições da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A análise empreendida se apoia na direção teórico-metodológica do materialismo dialético crítico, entendendo-o como capaz de compreender tendências, determinações e contradições que permeiam o objeto analisado. Os resultados da pesquisa apontam que os rebatimentos dessa dinâmica estiveram pautados na ampliação do crescimento e do investimento em infraestrutura, materializada, inicialmente, na redefinição do aparato normativo e financeiro para o setor, que, todavia, reverberou interesses do capital, sob o mote público/privado, que permeia o atendimento às necessidades sociais de acesso à água e esgoto. Portanto, essa configuração se reafirma no contexto do PAC sem alterar significativamente o déficit de atendimento às demandas por Saneamento Básico.
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Este artigo sistematiza estudos sobre os redirecionamentos da proteção social brasileira, cujos resultados evidenciam que, no contexto da atual ofensiva capitalista, há uma estreita relação entre os processos de financeirização, reestruturação produtiva e reestruturação da proteção social. Assim, através da análise das relações entre as particularidades da proteção social na realidade brasileira e as macrodeterminações do processo de restauração capitalista, concluímos que a hipertrofiação da assistência social no Brasil, numa perspectiva de expansão focalizada e seletiva, assentada nos programas de transferência de renda, reflete estratégias de redução dos gastos sociais; de desuniversalização dos direitos sociais e mercantilização das demais políticas da seguridade social e de minimização dos efeitos da reestruturação produtiva sobre a integralidade social, em substituição aos direitos do trabalho e em consonância com os objetivos do capital de liberar-se dos custos da reprodução da força de trabalho e de transferir o fundo público para a esfera financeira.
KING, D. O estado e as estruturas sociais de bem-estar em democracias industriais avançadas. Cadernos Novos Estudos -CEBRAP, São Paulo, n. 22, out. 1988. MARQUES, R. M.; MENDES, A. Servindo a dois senhores: as políticas sociais no governo Lula. Rev. Katálysis, Florianópolis, v. 10, n. 01, jan/ jun. 2007. MARTINS, C. E. Da globalização da economia à questão da democracia. In: BRASIL. Ministério da Previdência e Assistência Social. Secretaria de Assistência Social. Discutindo a assistência social no Brasil: ciclo de seminários. Brasília: Ministério da Previdência e Assistência Social. Secretaria de Assistência Social, 1997. MÉSZÁROS, I. Para além do capital: rumo a uma teoria de transição. São Paulo: Boitempo, 2002. MOTA, A. E. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tendências da previdência e da assistência social brasileiras nos anos 80-90. São Paulo: Cortez, 1995.
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