O artigo aborda o constitucionalismo popular em seus principais autores. Em seguida, analisa os modelos apresentados para materializar este constitucionalismo popular. Depois disso, aponta os principais críticos desta corrente do pensamento constitucional americano. A partir de todas estas exposições, o artigo busca, através de uma revisão bibliográfica crítica das principais obras de referência do constitucionalismo popular, encontrar a possibilidade de uma visão conciliatória entre supremacia judicial e participação popular e identificar as principais contribuições do constitucionalismo popular.
ResumoO trabalho aqui exposto visa explorar a polêmica a respeito da legitimidade democrática da teoria das cláusulas pétreas, bastante discutida no âmbito constitucionalista. Para oxigenar a discussão e partir de uma nova perspectiva, este artigo tem como base de reflexão a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.543, que invalidou dispositivo legal que estabelecia a impressão do voto. O artigo demonstra a dificuldade existente em se confiar à Jurisdição Constitucional a função contra-majoritária e a proteção das cláusulas pétreas.
Palavras-chave:Teoria da Constituição; Jurisdição Constitucional; Legitimidade democráti-ca das cláusulas pétreas; Impressão do voto secreto; Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.543.
IntroduçãoSempre quando temas como, por exemplo, a pena de morte e a redução da maioridade penal viram debate na opinião pública, parte da comunidade jurídica lança mão da proteção constitucional das cláusulas pétreas, a fim de destacar a impossibilidade destas alterações.
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