Introdução 1Nos últimos anos ampliou-se o número de estudos sobre o efeito do dinheiro nas eleições. As pesquisas nesse campo especializaram-se em variadas perspectivas analíticas, tais como: a distribuição do horário gratuito de propaganda eleitoral (HGPE) entre os candidatos, os padrões e doações do empresariado e segmentos econômicos, a relação entre emendas parlamentares e contratos públicos, e a influência das pesquisas eleitorais no investimento realizado pelos financiadores de campanhas (Mancuso, 2015).No entanto, boa parte do debate, não somente acadêmico, circunscreve-se ao aspecto normativo do fenômeno. De tal modo que a influência do poder econômico torna-se o lugar-comum do problema, desdobrando-se na maioria das vezes na questão de as empresas, por serem as maiores fontes de financiamento, participarem ou não das eleições.Neste artigo não nos atemos a essa controvérsia. Embora, igualmente, não nos privemos de considerar que compreender as doações empresariais como as únicas determinantes do desequilíbrio na política seja uma limitação às análises empíricas. Haja vista que características fundamentais dos competidores poderiam ser deixadas de lado para entender o processo político.Uma vez que as pesquisas sobre financiamento de campanha têm se ocupado da receita, a perspectiva assinalada acima nos aponta a necessidade de investigar como os candidatos gastam os seus recursos. Em outras palavras, ao deixarmos de investigar, exclusivamente, as causas da assimetria entre os competidores através da arrecadação, presumimos existir conexão indispensável entre as características dos candidatos e a 1 Agradecemos aos pareceristas anônimos pelas excelentes sugestões. Este artigo foi apresentado em versão anterior com o título "Financiamento do sistema partidário e eleitoral nas democracias contemporâneas", no 38º Encontro Anual da Anpocs. Todos os eventuais problemas e erros são de nossa inteira responsabilidade.
O texto aborda a questão da fragmentação partidária no sistema político brasileiro, a partir da formação da Nova República com a Assembléia Constituinte de 1988, tendo em conta a extrema permissividade da Carta Magna em relação à criação de um partido político. Realiza a partir daí uma discussão entre alguns dos principais estudiosos da ciência política brasileira sobre o assunto. Num segundo momento, traz a discussão para a implementação da cláusula de barreira de 5% em nosso sistema eleitoral, com os argumentos dos estudiosos sobre o tema. Por fim, analisa com base nas eleições de 2002, as possíveis conseqüências da Cláusula de Desempenho na composição da Câmara dos Deputados.
O objetivo deste capítulo é abordar o financiamento de campanhas a partir do espaço que tem ocupado nas discussões acerca da reforma política desde o processo constituinte de 1988. Com o escopo de mapear as clivagens nas quais se trava este debate, apresentamos os problemas relacionados ao acesso aos recursos financeiros por partidos e candidatos, sob a abordagem de ao menos duas perspectivas distintas: a) no ponto de vista dos competidores (candidatos e partidos políticos), b) no ponto de vista dos financiadores (empresas privadas e cidadãos). Além disso, mostramos como o eixo da reforma política mudou da proposta de financiamento público exclusivo para a restrição das doações empresariais, compreendendo a relação entre os poderes políticos Executivo, Legislativo e o Judiciário neste o processo político recente.
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