Análises acerca da história do Brasil evidenciam impasses aos direitos da população negra mesmo após a abolição da escravatura. A educação, direito fundamental de todo cidadão, é um dos exemplos nítidos dessa questão, e os dados estatísticos apontados ao longo do estudo comprovam a licitude desta afirmação. Assim, o presente estudo, de caráter teórico, buscou estabelecer um panorama geral, e devidamente atualizado, sobre as Políticas de Ação Afirmativa à Educação – direito fundamental – do negro no Brasil. A partir dos dados expostos neste ensaio crítico, é possível concluir que a igualdade social – garantia constitucional – só será possível quando houver a conscientização de que educação de qualidade não é mera oportunidade ou privilégio. As cotas compõem um direito fundamental aos negros e aos indígenas brasileiros não apenas devido à dívida histórica do Estado para com essas populações, mas porque o acesso à educação não deve ser apenas uma oportunidade ou fruto de uma meritocracia, e, sim, um direito do cidadão e dever do Estado. Enquanto houver a deturpação de direitos civis como a educação a uma parcela específica da sociedade, a democracia neste país há de ser interrogada.
Este estudo busca refletir se Rousseau pode ou não ser considerado um teórico que defende a democracia como forma de governo e um democrata radical, pelo fato de ter abordado em sua obra, Do Contrato Social, conceitos como Soberania e Vontade Geral. Conceitos que, dentro da perspectiva rousseauneana, assumem sentidos semânticos diferentes dos modos como eles são compreendidos nas análises feitas acerca das democracias concretizadas como forma de governo. Assim, argumentamos que embora Rousseau não possa ser considerado um defensor da democracia como forma de governo, o teórico pode ser considerado um democrata radical.
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