O aumento da população e a redução da oferta de água obriga o Estado a tomar providências legais relativas à autorização de seu uso compartilhado. Nesse artigo são apresentados os critérios técnicos adotados pelo Órgão Estadual de Controle Ambiental, que descrevem os parâmetros avaliados nos processos de solicitação de outorga de diluição de efluentes em corpos hídricos superficiais. Os resultados são apresentados na forma de um diagrama de fluxo do processo, a fim de tornar o requerimento de outorga mais simples e explicativo, tanto para o usuário de água (requerente da outorga) quanto para os analistas do Órgão de Controle Ambiental. O diagrama elaborado permite realizar avaliações prévias, anteriores ao protocolo de requerimento de outorga. Essas avaliações direcionam a tomada de decisão em relação à localização do ponto de lançamento do efluente e à tecnologia de tratamento a ser utilizada.
The mineral extraction is of great importance in the country's economy, generating in-come and employment for the population. But it is a potentially degrading activity, with very striking environmental change, leading to degradation of area, with the removal of non-renewable minerals and leaving pits exhausted with the requirement to be recov-ered. The aim of this study is to propose technical criteria for choosing an area degrad-ed by mining that can be retrieved using waste from mining for your own fulfillment. For this, technical criteria established in normative instruments were analyzed, information about APA Stone Elephant, in Nova Venécia - ES where this technique is being used, as well as a consulting experts who act was performed in the mining area and solid waste management for public agencies and private companies. From the responses obtained appears to be a list containing technical, fundamental criteria for the choice of areas degraded by mining, which can be retrieved using the waste activity itself.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.