Pontes de Miranda defendia que as sociedades do século XX precisavam estabelecer fins precisos e garanti-los, a fim de evitar tiranias e viabilizar o desenvolvimento dos indivíduos e a justiça social. Para ele, os fins do Estado deveriam ser a promoção dos direitos fundamentais e a conservação da democracia, sendo necessária a utilização de algumas técnicas, especialmente constitucionais, para conservá-los. A Constituição Federal de 1988 dispôs das técnicas defendidas por Pontes e também definiu os direitos fundamentais e a democracia como objetivos do Estado. Dentre esses direitos, se encontra o direito à educação, que foi elevado ao status de direito público subjetivo quanto ao ensino obrigatório e gratuito. Diferentemente das outras Constituições brasileiras, a abertura de escolas e o fornecimento de vagas não mais depende da vontade dos governantes. No entanto, quanto à efetividade deste direito, observa-se que apesar do avanço, ainda não se conquistou a universalidade do acesso à escola conforme previsto na norma, sequer do ensino obrigatório, e que outros problemas têm surgido, como o analfabetismo funcional, a má qualidade do ensino, a defasagem idade-série, dentre outros. Observa-se a necessidade da concretização do direito à educação de forma plena, pois o atual cenário brasileiro não permite que o ensino cumpra o seu papel transformador.
A democracia no Brasil, desde a sua implementação, encontra sérias dificuldades para se firmar. Ao longo dos últimos anos, falhas do sistema representativo vem sendo apontadas e a teoria da democracia participativa cada vez mais defendida e difundida, levando à criação de alguns institutos de participação social. Nesse contexto, o artigo objetivou estudar como o terceiro setor brasileiro vem cumprindo o seu papel político na construção da democracia, considerando as mudanças na sua forma de atuação e a sua evolução também sob a perspectiva internacional. Em resultado, entende-se que a crise democrática brasileira somente poderá ser superada na presença de uma cidadania forte, que para ser conquistada, diante da baixa capacidade organizacional que historicamente se presencia nos Estados latino-americanos, precisa ser fomentada. Observa-se que o terceiro setor brasileiro vem crescendo e se fortificando e que o seu caráter reivindicatório se apresenta mais acentuado. Tal fenômeno decorre tanto da revalorização do princípio da participação popular no âmbito nacional, com a criação de alguns mecanismos, quanto do atual tratamento inclusivo dado pela ONU e pela OEA às suas organizações. É necessário, no entanto, que a participação política do cidadão continue a ser ampliada no Brasil, pois a sua presença na esfera pública é essencial numa verdadeira democracia.
A democracia no Brasil, desde a sua implementação, encontra sérias dificuldades para se firmar. Ao longo dos últimos anos, falhas do sistema representativo vem sendo apontadas e a teoria da democracia participativa cada vez mais defendida e difundida, levando à criação de alguns institutos de participação social. Nesse contexto, o artigo objetivou estudar como o terceiro setor brasileiro vem cumprindo o seu papel político na construção da democracia, considerando as mudanças na sua forma de atuação e a sua evolução também sob a perspectiva internacional. Em resultado, entende-se que a crise democrática brasileira somente poderá ser superada na presença de uma cidadania forte, que para ser conquistada, diante da baixa capacidade organizacional que historicamente se presencia nos Estados latino-americanos, precisa ser fomentada. Observa-se que o terceiro setor brasileiro vem crescendo e se fortificando e que o seu caráter reivindicatório se apresenta mais acentuado. Tal fenômeno decorre tanto da revalorização do princípio da participação popular no âmbito nacional, com a criação de alguns mecanismos, quanto do atual tratamento inclusivo dado pela ONU e pela OEA às suas organizações. É necessário, no entanto, que a participação política do cidadão continue a ser ampliada no Brasil, pois a sua presença na esfera pública é essencial numa verdadeira democracia.
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