O presente trabalho tem como objetivo uma análise quantitativa e qualitativa das políticas voltadas às universidades federais entre 2003 e 2010 (período que representa os dois mandatos do presidente Lula). A hipótese é que estas, especialmente após o ano de 2007, se configuram dentro do arcabouço político e institucional do que a literatura vem chamando de novo desenvolvimentismo, compreendido como um rearranjo político do projeto desenvolvimentista sobre bases democráticas e inclusivas. Embora essa associação entre novo desenvolvimentismo e políticas de educação superior possa ser feita desde 2003, a publicação do Plano de Desenvolvimento da Educação, e a aprovação do Reuni (ambos em 2007), aprofundaram essa associação estratégica.
This descriptive article presents a case study of the effects of policy change on the public higher‐education system in Brazil, highlighting the significant differences in the system after President Lula's election in the mid‐2000s. The data collected show changes to higher‐education policy in the number of institutions, the number of spots offered, racial‐quota policies, access, and the offer of public services through the adoption of electronic‐government tools. The article also considers how these changes to the Brazilian system fit into studies carried out with two public‐policy analysis models, multiple streams, and punctuated equilibrium.
O presente ensaio busca discutir os fundamentos intelectuais da nova direita no Brasil – que possui no escritor Olavo de Carvalho seu grande intelectual orgânico – partindo da premissa de que este campo se assenta na construção de um amálgama liberal-conservador. Embora, em geral, lido como um amálgama contraditório e circunstancial, argumenta-se, aqui, que se trata, na verdade, de um oxímoro essencialmente conservador, tornado possível por meio da desconstrução de três elementos fundacionais do liberalismo – o igualitarismo, o contratualismo e o jusnaturalismo – e da elevação da família tradicional ao posto de categoria ordenadora da vida social. Sendo este um fenômeno internacional, ele teria na narrativa de Carvalho sua mais potente tradução para o contexto brasileiro. A contradição aparente é, portanto, o véu que encobre uma unidade essencial que possui, na negação da Pólis, sua razão de ser.
Considerando uma das características do processo de formação da modernidade no Brasil, ou seja, a natureza controlada desse processo, bem como a sua não espontaneidade enquanto produto do próprio fluxo histórico para a constituição do que Fernandes (2006) denominou como ordem social competitiva, é notável a presença dos(as) intelectuais na produção e circulação de ideias, dos grandes debates teóricos e mesmo na atuação direta no próprio Estado. Segundo Pécaut (1990), duas gerações de intelectuais em especial assumiram para si uma tarefa de vocação histórica como demiurgos da nação brasileira: a geração dos anos 1920-1940 e a geração dos anos 1954-1964. Dois breves raciocínios se fazem necessários aqui: em primeiro lugar, uma definição a respeito do conceito de intelectual, e, em segundo lugar, uma breve reflexão em torno de algumas razões para essa centralidade dos(as) intelectuais na trajetória política brasileira.
O presente trabalho está centrado em uma discussão a respeito da crise da Nova República no Brasil – tanto do ponto de vista institucional quanto de suas balizas orgânicas e ideológicas –, bem como da ascensão de novos grupos políticos nas primeiras décadas do século XXI abertamente identificados com uma direita reinventada, que encontraram na eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, em 2018, o desaguadouro institucional de uma longa disputa ideológica no seio da sociedade civil operada como guerra de posições. O argumento central desta reflexão reside na categorização da crise da Nova República como uma crise de hegemonia, e, portanto, do próprio pacto social de dominação política construído durante o processo de redemocratização das décadas de 1980 e 1990. Imerso em um interregno, o Brasil teria, no bolsonarismo, o principal sintoma dessa paralisia histórica.
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