Resumo: São analisadas algumas transformações recentes na agropecuária brasileira relacionadas a políticas públicas e/ou sociais, com a finalidade de mostrar que políticas públicas eficientes dispensam políticas sociais compensatórias, abordando a agricultura familiar quanto à sua formação histórica, sua competitividade e qualificação profissional, necessárias para o desenvolvimento sustentável. A reforma agrária também é tratada sob a ótica de uma política pública social. Palavras-chave: política pública e desenvolvimento rural; reforma agrária e política social; desenvolvimento social rural sustentável.Abstract: Some recent transformations in the Brazilian agriculture are analyzed and related to public and/or social politics. The intention is to show that efficient public politics refute compensatory social politics. They analyze the familiar agriculture in historical formation, its competition and professional qualification required for the sustainable development. The land reform also is discussed through a prism of social public politics.
RESUMO Os diferentes tipos de produtores familiares de
As transformações estruturais que ocorrem na agropecuária brasileira estão em interface com o desenvolvimento científico e tecnológico voltados para o setor. A consolidação de um novo referencial em Ciência e Tecnologia Agropecuária, apresenta-se como possibilidade de reconstruir um consenso pela noção de competitividade, a qual reintroduz a centralidade positiva do trabalho, porém vinculada à responsabilidade e eficiência individual, perpetuando e acentuando as diferenças pelo acesso diferenciado às oportunidades. A análise leva em conta o conflito conceitual entre a racionalidade competitiva das agroindústrias, que priorizam a produtividade para a cumulação - recriando formas de sujeição pela desqualificação do tradicional e pela desmobilização política - e a racionalidade daqueles agricultores que, através de suas organizações, priorizam a sua reprodução social e a sustentabilidade de seu modo de produção e de vida. A contraposição do conceito de produtividade pelo de reprodutibilidade ou sustentabilidade social como parte do conceito de competitividade contribui para a produção de uma cultura de resistência, especialmente entre agricultores familiares. A instabilidade e diminuição dos investimentos públicos em pesquisa e em tecnologia, não compensados pelo privado, comprometem a competitividade futura da agropecuária brasileira.
DOSSIÊo DOSSIÊ atual debate sobre o território configura uma amálgama de visões que oscilam entre percebê-lo como uma configuração estática, até a visão de território como realidade complexa e dinâmica, em permanente transformação, reflexo das dinâ-micas físicas, socioeconômicas e culturais do contexto local.A noção de território apresenta controvérsias porque amplifica nosso olhar e diversifica as possibilidades de compreender, sistematizar e modificar a realidade complexa. O território é uma referência globalizante, algo que está sendo construído em paralelo ao conceito de globalização, opondo-se por vezes a este pelas possibilidades que oferece de reconhecer e valorizar as especificidades locais e regionais no enfrentamento à pretensão uniforme da idéia de globalização. Outras vezes a idéia de território oferece chances de inclusão do particular no global, pelas oportunidades de desenvolvimento de potencialidades locais e regionais que as valorizam e lhes dão visibilidade.O território constituído como espaço social produzido e delimitado por um entorno que o ordena é construído como representação: como tal, pode ser uma ferramenta, um recurso do desenvolvimento econômico e
Neste artigo analisa-se o processo de usufruto das prerrogativas dispostas no Programa Nacional da Alimentação Escolar- PNAE pelos agricultores familiares fornecedores de produtos ao Programa. A discussão apresentada foi feita a partir de revisão da literatura sobre a participação da Agricultura Familiar no PNAE e de pesquisa de campo realizada em 2013 e 2014 sobre as experiências de acesso dos agricultores na política de fornecimento de produtos para a alimentação escolar nos municípios de Brasil Novo, estado do Pará, e Cachoeira do Sul, Rio Grande do Sul. O estudo mostra que o fornecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar não expressa necessariamente a apropriação do direito à venda pelos agricultores fornecedores. A participação dos agricultores familiares no PNAE não pode ser considerada apenas no contexto da geração de renda, uma vez que a aquisição de produtos não está relacionada apenas ao mercado. Nesse sentido, o reconhecimento social dos mesmos como produtores de alimentos, a apropriação do direito conquistado e as mudanças nas estruturas de oportunidades também são elementos importantes. Constatou que, apesar de incongruências que por ventura aparecem no processo de compra e venda de produtos da Agricultura Familiar através dos programas governamentais, está ocorrendo modificações na organização sociopolítica e produtiva dos atores. Conclui-se que a implementação das prerrogativas do PNAE, a partir da Lei 11.947/2009, ampliou as oportunidades sociais dos agricultores familiares, propiciando e fomentando novas possibilidades comerciais, novos modos de fazer agricultura, de organização social e a conquista de nova forma de cidadania.
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