A distribuição dos recursos para a educação no Brasil, atualmente operada principalmente pela “política de fundos”, recebe influência, dentre outros determinantes, das condições político-econômicas regionais do país. O trabalho apresenta uma avaliação do gasto aluno-ano no Estado do Paraná considerando o tamanho dos municípios e o pertencimento ou não a regiões metropolitanas do Estado. Para isso, utilizaram-se os dados financeiros disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (Finbra) e dados de balanços municipais. Problematizam-se os limites da redistribuição de recursos decorrentes das políticas de fundos – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – no contexto paranaense e a manutenção das desigualdades de oferta educacional em contextos de metropolização.
Po, propõe ao leitor, no seu livro 'Les politiques publiques', com sua primeira edição em 1990, uma estratégia de estudo das políticas públicas oriunda de seus próprios trabalhos de pesquisa. Com isso, faz um levantamento sobre o estado de conhecimento teórico relativo à análise de políticas públicas, apresenta a análise cognitiva das políticas públicas, além de explicitar ao leitor uma teoria do Estado em ação. O campo de análise de políticas públicas se constitui na bandeira mais recente da ciência política, sendo necessariamente pluridisciplinar. A
ResumoEste artigo esboça uma evolução histórica das pesquisas em efetividade escolar, abarcando as noções de efeito-escola e escola e caz, pois tais noções foram construídas historicamente e compõem a evolução e a adoção desse conceito a partir dos anos de 1980 quando se inicia a investida neoliberal nas reformas dos sistemas de ensino. Dessa forma, objetiva-se apresentar o processo de evolução, mutação e adaptação de tal paradigma a cada contexto político-econômico até sua última forma no contexto globalizado e neoliberal. Para tanto, utiliza-se exaustiva revisão bibliográ ca tendo como categorias de análise a escola e caz e o efeito-escola, os conceitos de e cácia, e ciência e efetividade, e a aplicação de tais conceitos na reforma da política educacional engendrada nos anos de 1980 e 1990. Conclui-se que o paradigma da escola e caz evoluiu e no contexto atual se materializa nas "políticas de resultados", "políticas de performance" ou "políticas de evidências" que de agra uma visão estreita e mecânica dos processos educativos.
A pesquisa objetivou analisar as práticas de gestão escolar presentes em duas escolas públicas de Londrina-PR, tentando perceber seu comprometimento com uma determinada concepção de gestão e evidenciar as formas e graus de absorção da política educacional do governo estadual de Jaime Lerner (1995-2002) no interior das escolas. Além disso, procurou-se desvelar as formas de adesão e/ou resistência à proposta de gestão compartilhada implementada no governo em questão, e, nas demonstrações de resistência a esse governo - enquadradonos moldes neoliberais -, os possíveis embriões necessários ao processo de democratização do ensino. Tendo o fenômeno da gestão escolar como síntese de múltiplas determinações, buscou-se, na realidade concreta, analisar dialeticamente a relação com a essência, que aponta ora para uma gestão democrática, consubstanciada em pressupostos de justiça social e igualdade de direitos, ora para uma gestão compartilhada vinculada aos pressupostos da privatização/mercantilização da esfera pública. Para tanto, houve pesquisa bibliográfica, pesquisa documental com a análise de alguns documentos do período selecionado e pesquisa de campo. Esta última pautouse principalmente em entrevistas semiestruturadas e acompanhamento dos canais de participação dos quais a escola pública dispõe. Considerou-se a complexidade e contraditoriedade inerentes à prática de gestão escolar, possibilitando práticas tanto de fetiche quanto de resistência em escolas públicas estaduais do Paraná. Estudar omodelo de gestão implementado nesses oito anos de reformas no estado do Paraná e na educação permitiu desmistificar a gestão compartilhada, indicando sua essência antidemocrática, arquitetada sob uma capa de modernização e transformação,fetichizando a dimensão da gestão, como se ela fosse o elixir para todos os problemas da escola, favorecendo, assim, a manutenção da hegemonia neoliberal.
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