A implantação do ensino remoto, proposto pelas secretarias estaduais e municipais de educação, está sendo eficaz para o cumprimento do calendário escolar em meio ao distanciamento em tempos de COVID-19? Dentro de um cenário histórico de desigualdade social, que vai desde à falta de estrutura física nas residências, até às diferenças de acesso devido a marcadores como gênero e raça, dentre outros, infere-se que este instrumento com vistas à equidade de acesso ao ensino, não garante a equidade de aprendizado dos alunos, já que todos não compartilham das mesmas condições socio-econômico-culturais, algo que tornou-se uma normalidade excludente e macabra. Se não cabe às redes de ensino e às escolas resolverem problemas estruturais da sociedade brasileira, tampouco podem também ignorá-los. Caso contrário, qualquer proposta de educação imposta verticalmente nesse momento só vai acentuar as desigualdades sociais e educacionais já existentes.
A análise terá como foco a atuação da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), identificada na literatura acadêmica como principal ator da sociedade civil na criação do fundo, atendo-se ao que se identificou como pontos críticos dos processos de negociação política de cada fase. A partir do método de pesquisa documental, tomou-se como base para a seleção de dados: um livro que narra a história da incidência política da CNDE na criação do Fundeb, fichas da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, notas taquigráficas de reuniões sobre o assunto nas duas casas legislativas e textos jornalísticos. Palavras-chave: Fundeb. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Políticas públicas educacionais. Participação social.
RESUMO: Este texto analisa a política educacional na rede estadual de ensino de São Paulo de 1995 a 2018, que compreende seis mandatos comandados pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O corpus de dados analisados constituiu-se dos principais programas e projetos de cada uma das gestões. Como referencial teórico que embasou a análise, utilizou-se os conceitos de Estado integral e de hegemonia da ideologia das classes dominantes de Gramsci e a Teoria do Equilíbrio Pontuado (TEP). Recorreu-se, ainda, a estudos acadêmicos realizados sobre alguns dos programas e projetos. Verificou-se que o paradigma de gestão adotado pela pasta da educação desde o primeiro mandato foi o da Nova Gestão Pública (NGP), em consonância com a opção feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso no âmbito federal, por sua vez alinhada à vigente ordem internacional do sistema de produção capitalista. Dentre as conclusões da análise, destacam-se: a implantação de tal modelo de gestão ajustou-se, ampliou-se e aprofundou-se ao longo das sucessivas administrações; a resistência, pois isso não se dá sem tensões, dissidências e conflitos internos, como dificuldades e algumas derrotas impostas por movimentos questionadores; a contraposição ao princípio constitucional da gestão democrática da educação pública e da progressiva autonomia da escola preconizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em síntese, tal concepção de gestão, alicerçada na lógica empresarial, na centralização de formulação e decisões e na delegação verticalizada de tarefas à escola, não tem se mostrado capaz de cumprir a promessa de melhoria da qualidade do ensino.
Este artigo parte de reflexões sobre a fabricação de uma história única, que elege e valoriza determinada cosmovisão em detrimento das outras que compõem a formação histórico-cultural de um povo ou nação, legitimando e transmitindo apenas uma herança cultural. No Brasil, esse discurso tem apresentado o povo negro como escravo, submisso, inferior... Na escola, uma das importantes vias de transmissão de tal narrativa são as histórias nos livros de literatura, que sugerem padrões do que é verdadeiro, bom e bonito, a partir da supremacia branca e heteronormativa. Este artigo analisa e problematiza, de modo interdisciplinar, dois textos da literatura infantil contemporânea que provocam a desnaturalização das narrativas e das relações colonizadoras e dualistas: entre o bem e o mal, o certo e o errado, o belo e o grotesco, o incluído e o excluído. Eles mobilizam discursos de africanidades e negritudes para o empoderamento da criança negra. Conforme observado em pesquisa de campo em escola municipal de educação infantil da cidade de São Paulo, sua leitura por educadoras para crianças pequenas possibilita releituras e reescritas de corpos negros, a partir da interseccionalidade de gênero e de etnicidade, permitindo às (aos) leitoras uma ampliação de visões de si e de mundo
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