O artigo tem por objetivo analisar a rede de proteção e violência pelos grupos armados nas favelas e espaços populares, com base nos relatos e vivências de crianças e adolescentes pobres e moradoras desses territórios. Entende-se por grupos armados, o institucional, ou seja, a polícia e os vendedores varejistas de drogas. É com base nas suas práticas, que compreendemos que ambos os grupos partilham o controle dos territórios de maneira violenta e ao mesmo tempo, garantem a proteção aos moradores, seus pares e rivais, numa dinâmica de cooperação e conflito, compartilhando a gestão do espaço e das relações sociais.
A política penal ganha novos contornos no Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. O Estado manifesta seu direcionamento ultraconservador e punitivista para gerir a crise de saúde pública no precário sistema prisional, reduzindo direitos e expandindo a economia carcerária. O objetivo desse texto é refletir sobre alguns elementos introduzidos e/ou reafirmados durante a pandemia no sistema prisional, como o aumento dos gastos de familiares, que com as visitas suspensas, entregam mais alimentos e dinheiro; o trabalho voluntário exercido pelas presas na produção em massa de máscaras e a cogitação do uso de contêineres e alteração das normas de arquitetura prisional. Como metodologia, o estudo é bibliográfico e documental, esses últimos produzidos pelo MEPCT/RJ, órgão que monitora e fiscaliza espaços de privação de liberdade no estado, e apresenta indícios para pensar as novas dinâmicas no cárcere, de forma qualitativa. Ao fim, identifica-se a instrumentalização da crise de saúde mundial para a agenda de recrudescimento penal no Brasil, garantindo lucratividade e reprodução do capital.
Resumo: A tortura é uma técnica utilizada no Brasil desde a colonização para controlar as massas. Embora existam normativas que proíbam a prática, ela segue sendo impetrada com a mesma finalidade. O texto aborda as semelhanças entre os tempos históricos a partir de uma obra que retrata o cotidiano da escravidão nos quatro primeiros séculos, e de documentos públicos que retratam as condições do aprisionamento no Rio de Janeiro, nos últimos dez anos. As proximidades das ações revelam que a tortura é direcionada aos corpos socialmente referenciados e não brancos, o que garante uma contenção eficaz através das mais variadas formas de violência.
O texto tem por objetivo problematizar os impactos de algumas medidas estatais de enfrentamento a pandemia ao novo coronavírus no sistema prisional brasileiro. O diálogo é produzido com base nas literaturas temáticas contemporâneas e nas reflexões coletivas e documentos apresentados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Os dados revelam que as estratégias adotadas pelos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal e o sistema prisional potencializam a proliferação da Covid-19 entre presos e presas, promovendo a política de morte do estado e fortalecendo ações privadas lucrativas fundamentais a reprodução do neoliberalismo.
A tortura é uma prática milenar que atravessa continentes. No Brasil, ainda que proibida e criminalizada, segue sendo exercida. Atualmente apresenta uma série de variações que estão em disputa no âmbito conceitual, político e jurídico no país e no mundo. Neste trabalho, a partir de um estudo de caso, faço uma análise das variações da tortura, identificadas a partir de um incêndio ocorrido em uma unidade socioeducativa do Rio de Janeiro, registrado por um órgão de fiscalização dos espaços de privação de liberdade, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Observou-se que a arquitetura precária e antiga da unidade, a superlotação e o acesso limitado e inadequado aos serviços de saúde se configuram em práticas de tortura no corpo populacional, e ainda se articulam com práticas de violência individualizada. Tais ações são articuladas e implementadas por diversas instituições, evidenciando que as práticas de tortura são conformadas a partir das relações de poder, fundamentadas nas desigualdades.
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