Aglomeração legal e morte indeterminada: economia prisional e pandemia da COVID-19

Abstract

O texto tem por objetivo problematizar os impactos de algumas medidas estatais de enfrentamento a pandemia ao novo coronavírus no sistema prisional brasileiro. O diálogo é produzido com base nas literaturas temáticas contemporâneas e nas reflexões coletivas e documentos apresentados pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. Os dados revelam que as estratégias adotadas pelos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal e o sistema prisional potencializam a proliferação da Covid-19 entre presos e presas, promovendo a política de morte do estado e fortalecendo ações privadas lucrativas fundamentais a reprodução do neoliberalismo.