A partir das reflexões teóricas propostas por Rui Cunha Martins em torno das evidências e das presunções, quanto ao déficit democrático e as violações constitucionais que as restrições probatórias potencialmente provocam, enfrenta-se o problema, detectado no ordenamento jurídico-previdenciário brasileiro, da presunção de dependência econômica em favor de cônjuges, companheiros de segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Busca-se expor, com recurso à análise das relações familiares segundo a sociologia, as razões pelas quais se pode sustentar que a presunção de dependência econômica, erigida pelo legislador brasileiro em favor do mencionado segmento de dependentes previdenciários revela-se anacrônica e repleta de incongruências jurídicas e sociológicas, que a deslegitimam, em face das características do sistema previdenciário e da dinâmica econômica familiar contemporânea.
O trabalho explora perspectivas acerca da influência da interação humana nas redes sociais sobre a construção da ordem constitucional, seja em relação à produção de textos normativos, seja em relação à interpretação das disposições constitucionais vigentes. O objetivo da pesquisa é aferir a influência do uso das redes sociais sobre o poder constituinte e a hermenêutica constitucional, com o emprego de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, com o aporte de produções teóricas extrajurídicas. As conclusões do estudo sinalizam expressivo potencial participativo popular, em ordem a incrementar o suporte democrático da ordem constitucional.
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