O artigo objetiva trabalhar as repercussões da Nova Gestão Pública na gestão da educação, tendo como foco a qualidade educacional. Faz uma discussão sobre NGP e sua materialização no contexto educacional, identificando os elementos discursivos que compõe a qualidade. Analisa a política educacional pernambucana, a partir de documentos e entrevistas com gestores escolares, visando compreender que sentido de qualidade se coloca como hegemônico. Verificou posições conflituosas que constituem o discurso, atravessado pela regulação dos parâmetros de desempenho e pela qualidade socialmente referenciada.
Este artigo se destina a abordar as fases e etapas do processo de contratação no âmbito da Administração Pública, através de uma visão geral e sistêmica do processo fazendo o liame com a teoria administrativa do ciclo PDCA no processo administrativo e a obrigatoriedade do respeito aos ditames legais e à segurança jurídica. Além de referencial teórico, é abordado o caso prático do processo de qualidade nas contratações aplicado no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, localizada no estado do Nordeste brasileiro, Pernambuco. Serão abordados conceitos de planejamento, observância da legalidade nas contratações, assim como as principais normas e entendimentos jurisprudenciais acerca das licitações e contratos com foco nas etapas do processo de contratação.
A Nova Gestão Pública surge como um modelo de gestão da coisa pública que se pauta no viés gerencialista, tendo como objetivo tornar o Estado mais eficiente, eficaz e econômico, assim como, fomentar espaços de maior participação e responsabilização na busca de resultados. A NGP vem se consolidando como base para a reestruturação dos sistemas. Pernambuco promove uma formação para os gestores escolares de sua rede que materializa uma gestão baseada na cultura dos resultados, na meritocracia e na bonificação. O estudo se baseia na Análise Social do Discurso. De acordo com Fairclough (2001), o estudo busca compreender de que forma o discurso estrutura as relações de poder na sociedade, considerando o discurso como prática social. A pesquisa apresenta como o governo de Pernambuco faz uso dos mecanismos do discurso para atrelar o processo de participação dos professores, num curso de formação de gestores escolares, em um instrumento para construir a qualidade da educação na rede pública, numa perspectiva gerencialista. Essa discussão se apresenta em contextos relevantes, na medida em que está se vivenciando o panorama das avaliações externas como único meio de aferição da qualidade da educação na forma dos índices educacionais. O estudo analisa a estrutura do programa, as medidas adotadas para a educação no tocante às avaliações externas e o quanto este panorama tem reverberado na organização da gestão escolar.
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