A justiça restaurativa como instrumento para garantir a dignidade da pessoa humana 133 A justiça restaurativa como instrumento para garantir a dignidade da pessoa humanaIran Chaves Garcia Júnior *
ResumoO presente trabalho tem por objetivo apresentar que, a utilização da justiça restaurativa pode ser uma resposta positiva na solução de vários conflitos. Quando de uma agressão, o agredido é submetido a um dano psicológico, que poderá ter um efeito duradouro ou não, em que a vítima se torna impotente, sem poder de reação. A reação vem ou deveria vir do Estado, quem tutela o Direito Constitucional, no qual é apresentado o princípio da dignidade da pessoa humana. Porém, com o modelo de justiça penal adotado, o retributivo, será graduada ao agressor uma pena, como forma de compensar a sociedade pelo mal causado, só que para a vítima nem sempre isso é uma compensação. O que se observa é um aumento catastrófico de pessoas presas, em que a maioria volta a realizar os mesmos atos ou, "sobem de nível", passando a cometer outros muito mais nefastos. Tanto a vítima como o autor veem suas dignidades desrespeitadas, a vítima por sofrer ato injusto, e o autor que, depois de encarcerado, punição usual no direito penal vigente, vem a perder também, por completa, a sua.
Palavras-chave:Dignidade da pessoa humana. Direito penal. Justiça restaurativa.
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