ResumoOs autores analisam as percepções sobre a democracia brasileira com base nas informações sobre o apoio ao sistema político e seu funcionamento, opinião e valores sobre direitos individuais e cidadania, e a percepção sobre os problemas do país. O artigo utiliza os dados do ESEB 2002. Palavras-chave: Estudo Eleitoral Brasileiro; democracia; cidadania; direitos individuais
AbstractThe authors analyse the perceptions about the Brazilian democracy, based on the information about the support to the political system and to its dynamics, the values and opinions about citizenship and individual rights, and the perception about the country problems. The data come from 2002 Brazilian Electoral Study.
Resumo Este artigo apresenta resultados parciais da pesquisa realizada em Goiânia, no estado de Goiás, entre 2014 e 2017, sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa do adolescente em conflito com a lei. A investigação partiu do pressuposto de que os adolescentes submetidos à medida de internação em Goiânia não tiveram garantidos seus direitos ao contraditório e à ampla defesa em seus julgamentos. Para responder a essa hipótese, utilizamos diferentes metodologias, buscando compreender a dinâmica da apuração do ato infracional, desde seu início, com a atuação do sistema de segurança, até a fase final no âmbito da justiça especializada. Confirmamos nosso argumento ao observar duas situações: o recrudescimento de um processo seletivo que orienta o sistema de segurança a exercer maior controle e punição das camadas mais pobres da população; e a atuação do sistema de justiça especial, que conjuga paradoxalmente uma racionalidade própria da justiça penal na condução do processo com um julgamento subjetivo, permeado por valores morais, não rompendo, dessa maneira, com o paradigma da situação irregular.
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RESUMOO trabalho tem o objetivo de analisar a Base Nacional Comum Curricular -BNCC como elemento central da política educacional neoliberal para a atual conjuntura brasileira. Trata-se de orientar a educação básica dentro dos limites traçados pelos reformadores empresariais e suas instituições, reforçando o vínculo cada vez mais estreito com o mercado de trabalho. Todas as ações devem gravitar em torno de uma proposição de currículo fechada em todos os seus detalhes, muito próxima das primeiras formulações curriculares que surgiram nos Estados Unidos no início do século XX, alicerçadas nas prescrições do taylorismo-fordismo que invadiram as escolas. Agora é o momento de formatar a educação e as escolas em torno dos métodos de trabalho flexíveis e, para tanto, é fundamental padronizar os conteúdos e as competências de alunos e de professores, determinando precisamente como deve transcorrer o processo de ensino e aprendizagem. Para vigiar, controlar e punir, as avaliações censitárias de larga escala executarão o papel de cercear a autonomia dos professores e alunos nas suas salas de aula, mostrando para a sociedade quem cumpriu o papel de ensinar ou não os estudantes, como também, promover o alinhamento de todos para que cumpram os descritores e objetivos da Base. À disposição das escolas, de notas baixas ou altas nas avaliações, estarão disponíveis pacotes de materiais didáticos, e até de gestão das escolas, ofertados pelas grandes empresas ou organizações educacionais do grande capital. Tudo isso em consonância com
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