Resumo Este artigo reflete sobre o processo de negociação dos Protocolos Adicionais contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (2000). Com base em dados construídos a partir de pesquisa qualitativa e de arquivo, discuto o papel destes documentos no deslocamento da temática migratória para o aparato criminal da ONU, bem como o consequente processo de aproximação entre mobilidade humana e justiça criminal no escopo da legislação internacional. O texto traz elementos acerca dos bastidores das referidas negociações, bem como dos distintos países e grupos de pressão envolvidos em tal processo.
PALABRAS-CLAVE: trata de personas, tráfico ilícito de migrantes, gobernabilidad migratoria, refugiados, Viena. Human trafficking, human smuggling and migration governability through crime This article examines the role played by the concepts of "human trafficking" and "human smuggling" in the dynamics of contemporary migration governability. It does so through a critical analysis regarding the diffusion of these topics in international law. The conclusions are based on earlier work addressing the relationship between the fields of migration and security/crime, and the reproduction of international anti-trafficking policies and legislation. The ethnographic research was conducted from 2011 to 2013 in the city of Vienna, focusing on a comprehensive analysis of the practices of international organizations that deal with migration and criminal justice. The article also explores the issue of "victim" and "victimization", taking into account the description of a movement of refugees affected by the rhetoric and laws against trafficking.
Este trabalho investiga a articulação entre migração e segurança, tendo como foco a reprodução de políticas internacionais e a noção de tráfico de pessoas. Com base em uma etnografia multisituada, examino, em um primeiro momento, como os campos migratório e de justiça criminal tornaram-se interrelacionados no âmbito das políticas e legislações europeias e internacionais. Meu enfoque privilegia a observação de organismos internacionais que atuam na intersecção entre migração e segurança/criminalidade, mostrando seu papel na constituição de uma semântica da gestão migratória apoiada na re-apropriação de retóricas de direitos humanos. Em um segundo momento, analiso como as políticas que delineiam esta perspectiva têm sido difundidas e re-criadas no Brasil. Neste caso, a categoria "tráfico de pessoas" é utilizada como janela para acessar as complexidades inerentes à reprodução de mecanismos de governabilidade migratória vinculados ao controle de populações.
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