RESUMOO presente trabalho analisa a crise do ensino jurídico atual com base no pressuposto de que o homem deve reivindicar o máximo de liberdade possível para si. Levando em consideração elementos como a função política do Direito e a mercadorização do ensino que se agrava cada vez mais, estabelece uma abordagem desse cenário sob a perspectiva da teoria da crise da modernidade de Boaventura de S. Santos e da teoria dos obstáculos epistemológicos de Gaston Bachelard. Identifica o pensamento jurídico crítico como corte epistemológico necessário para a ruptura com a castração positivista e o pensamento dogmático dominante, situando o conhecimento de forma histórica, não linear e envolvido pela dialética social. Conclui que a emersão do pensamento metadogmático no ensino do direito é o primeiro passo para a construção de um novo saber jurídico, fundado em uma práxis emancipatória e compromissada com a libertação humana, assim como é defendida a perspectiva jurídica na obra de Roberto Lyra Filho a que se faz constante referência.
Palavras-chave:Crise do ensino jurídico; Práxis jurídica emancipatória; Teoria dos obstáculos epistemológicos.
ABSTRACTThis work analyses the actual juridical education crises based on the assumption that man should require the most of freedom as possible for himself. Taking in consideration elements such as the political function of Law and the education commodification that increasingly worsens, it establishes an approaching of this context under the modernity crises theory from Boaventura de S. Santos and under the epistemological obstacle theory from Bachelard. Identifies the critical juridical thinking as an epistemological break required for the rupture with the positivist castration and the prevailing dogmatic thinking, situating knowledge in historical, nonlinear and involved by the social dialectical form. It concludes that the emersion of the metadogmatic thinking is the first step for the construction of a new juridical knowledge, founded in an emancipatory praxis and compromised with the human freedom process, as well as the juridical perspective is defended in the Roberto Lyra Filho's work to which references are made constantly.
Resumo O artigo examina a assim chamada violação eficiente do direito, formulação teórica situada no campo da Análise Econômica do Direito. Extrai-se da análise de textos selecionadas de Coase, Birmingham e Posner que há algo de convergente entre esta teoria e a crítica marxista ao direito, especialmente no que se refere à percepção do caráter adeontológico do fenômeno jurídico. A proposta consiste, em suma, no confronto entre estas duas perspectivas.
Resumo O presente artigo tem por objetivo investigar, a partir da crítica jurídica marxista, os limites ontológicos da Justiça do Trabalho. Coloca-se em debate a repetição da forma-valor na instância jurisdicional, indicando-se que existe na Justiça do Trabalho uma redundância da exploração capitalista que, apesar de não implicar a nega ção do uso tático da mesma instituição, não comporta em si a própria superação.
Resumo Examinam-se as concepções sobre a violação de normas jurídicas nas obras de Ronald Coase e John Prather Brown. Busca-se desenvolver uma aproximação crítica sobre como este fenômeno é abordado na Análise Econômica do Direito a partir do desenvolvimento da perspectiva teórica de Evguiéni Pachukanis e de um estudo sobre o caso do modelo Ford Pinto. Argumenta-se que esta corrente de pensamento tem representado, conforme expressam as obras analisadas, uma mediação entre o plano teórico e o planejamento empresarial, revelando uma concepção técnica e calculista dos efeitos da violação de normas jurídicas.
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