Este trabalho tem como objetivo geral caracterizar os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) com base em uma análise de suas regulamentações que interferem na realização de negócios. Para tanto, sua fundamentação teórica consistiu em discussões acerca da teoria institucional e realização de negócios nos países BRICS. Quanto à sua metodologia, foram utilizados dados do projeto Doing Business, examinados mediante técnica de análise de conglomerados, que separou os países em quatro grupos: grupo 1, da África do Sul; grupo 2, da China, Índia e Rússia; grupo 3, do Brasil; e grupo 4, formado, em sua maioria, por países desenvolvidos, sem a presença de algum país do BRICS, sendo este o grupo com os melhores países em facilidade para fazer negócios.
A temática previdência tem se potencializado com a perspectiva de reforma estrutural quanto à metodologia de concessão de benefícios previdenciários, principalmente pela insolvência atuarial dos regimes instituídos: o geral, abarcando os empregados regidos pelas leis trabalhistas; e os Regimes Próprios de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos estatutários. A análise de dados por meio de instrumentos estocásticos tem se evidenciado como catalisadora da identificação e correção de variáveis determinantes do resultado atuarial, permitindo o estudo da sustentabilidade requerida para as entidades previdenciárias. A partir de algumas variáveis de natureza biométrica, econômica e financeira, na perspectiva da análise de dados observados dos regimes próprios instituídos no estado do Ceará, indagou-se: quais os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS cearenses? Com base na Análise de Regressão Linear e na Análise Fatorial, avaliou-se a relação entre a variável resultado atuarial versus uma ou mais variáveis explicativas, concluindo-se que a variável pensionistas é determinante da variável dependente. Os achados evidenciaram que, quanto maior o número de pensionistas beneficiários de um regime de previdência social próprio no estado do Ceará, menor o resultado atuarial e maior a sua possibilidade de insolvência, isto é, a incapacidade de pagamento de benefícios previdenciários no longo prazo.
O trabalho analisa a disposição (ir)responsável de resíduos sólidos nos municípios do estado do Ceará. A pesquisa é de natureza quantitativa e foi realizada a partir de uma coleta de dados obtida por meio de formulário aplicado aos gestores das secretarias municipais de meio-ambiente, avaliando-se o cumprimento de exigências das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. Os dados foram tratados por meio de estatística descritiva e análise de clusters. Contrariando-se as exigências normativas, os resultados demonstram a ausência de um adequado tratamento dos resíduos sólidos gerados nos municípios do Ceará. A pesquisa revelou que, predominantemente, o lixão é o destino final dos resíduos sólidos; não existe controle da quantidade de resíduos gerados e parte da área destinada aos resíduos sólidos é praticamente de livre acesso. De forma preocupante, a maior parte dos municípios do Ceará ainda encaminha seus resíduos hospitalares aos lixões. A pesquisa conclui que os municípios cearenses não cumprem as exigências legais e reforça os desafios do gerenciamento de resíduos sólidos para reduzir a degradação ambiental e as desigualdades sociais.
Este estudo tem por objetivo analisar as características do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em municípios do estado do Ceará que aderiram ao programa. Para tanto, foram selecionados, mediante critérios estatísticos de representatividade, 15 municípios do estado que aderiram ao programa. Os dados foram coletados junto aos alfabetizadores do PBA desses municípios, mediante preenchimento de questionário estruturado, e analisados por meio da técnica de análise de conglomerados. Com a separação dos municípios em grupos distintos, os achados apontaram divergências em relação a: critérios de seleção dos alfabetizadores e sua participação em cursos de formação; carga horária, material didático e instrutores dos cursos de formação dos alfabetizadores; frequência da coordenação dos cursos; duração do curso para alfabetização dos alunos; existência de programas para deficientes visuais e auditivos; e evasão e continuidade dos estudos dos alunos alfabetizados. Portanto, tais resultados possibilitaram observar as seguintes necessidades de fortalecimento quanto ao PBA: formação contínua de seus alfabetizadores; criação de programas para portadores de deficiência visual e auditiva; aprimoramento do acompanhamento das coordenações dos cursos; e combate aos altos índices de evasão por parte dos alunos matriculados.
<p>A pesquisa trata da transparência digital de municípios cearenses quanto às informações e serviços disponibilizados em seus portais eletrônicos, objetivando avaliar os <em>websites</em> dos municípios cearenses em relação ao seu nível de<br />transparência digital com base em um modelo de análise. Os dados foram coletados nos <em>websites</em> ativos dos municípios do Ceará e corresponderam a 157 portais eletrônicos, com suporte em um roteiro de observação para navegação orientada nos <em>websites </em>municipais, para verificar se os municípios consideraram a performance da transparência digital de acordo com a terminologia do modelo; se os municípios desenvolveram seus portais eletrônicos na intenção apenas de atender às exigências normativas e; se os municípios com maior número de habitantes e com maiores recursos para investimentos em tecnologias de informação e comunicação são mais criteriosos ou não na oferta de informações e serviços via <em>websites</em>.</p>
O estudo trata da transparência digital de municípios cearenses quanto às informações e serviços dispostos em seus portais eletrônicos. O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre o nível de transparência digital dos sites dos municípios cearenses com seus indicadores políticos, sociais e econômicos. A pesquisa tem natureza quantitativa e utilizou 64 indicadores gerais para composição de um índice de transparência digital para cada município. Os dados foram coletados nos sites ativos dos municípios do Ceará, correspondendo a 157 portais eletrônicos, com suporte em um roteiro de observação para navegação orientada nos sites municipais. Com apoio nos parâmetros definidos no modelo, inferiu-se, a partir da utilização de indicadores políticos, sociais e econômicos, que apenas a inclusão digital, o PIB per capita e a receita de transferências correntes sobre receitas correntes exercem influência quanto à transparência digital das informações e serviços dos sites municipais cearenses.
As matrizes de risco têm-se apresentado como uma importante ferramenta na seleção de objetos para ações de controle na área de fiscalização de obras públicas. No presente artigo, apresenta-se uma proposta de metodologia de análise de risco para seleção de contratos de obras e serviços de engenharia, por meio de um estudo de caso feito no município de Fortaleza, em uma amostra com 37 contratos de obras públicas. Dentre os resultados verificados, observou-se que quatro contratos foram classificados como de alto risco, 13 apresentaram risco médio e 20 obtiveram classificação baixa. É possível concluir que a metodologia proposta tem um elevado potencial para trazer elementos técnicos ao adequado direcionamento de atuações fiscalizatórias no âmbito, não só, do município de Fortaleza, mas como para todos os municípios cearenses, podendo, inclusive, ser replicada para outros municípios brasileiros, embora seja indispensável uma etapa posterior de validação e calibração da metodologia. Trata-se, portanto, de um estudo com importantes contribuições para a área de auditoria de obras públicas.
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