RESUMO Os ideais liberais da revolução do Porto reconheciam a representação popular e o governo pautado em leis. Se havia o medo do retorno do absolutismo, temia-se sobretudo a forma como as ideias liberais se desenhariam em solo brasileiro e impactariam a vida dos indivíduos. Portanto, aumentou-se o controle e a vigilância no que se referia às ideias que circulavam e àqueles que desembarcavam no Brasil, dado que a Corte era multiétnica e multirracial, conhecendo bem o que ocorria no mundo atlântico. Havia um constitucionalismo popular entre trabalhadores brancos pobres, escravos e libertos, os quais esperavam um tratamento igualitário perante a lei. Tais indivíduos não pertenciam a partidos políticos ou a movimentos sociais organizados coletivamente, agindo individualmente e, às vezes, como membros de algum grupo profissional. A circulação transnacional dessas ideias acaba contribuindo para a queda de D. Pedro I.
A Independência do Brasil não fez parte da "lógica natural" dos fatos, vinculada a uma crise do Sistema Colonial que colocava a Colônia versus a Metrópole. Após o grito do Ipiranga, a imprensa e as autoridades, tanto em suas cartas pessoais como em suas correspondências de trabalho, tocavam no assunto de forma cuidadosa. Tentavam convencer aqueles que eram simpatizantes da "causa do Brasil" de que a independência como separação política era uma realidade a ser mantida. Um dos motivos alegados eram rebeliões das ruas de cidades como o Rio de Janeiro. As insurreições da população "de cor" da Corte não foram apenas uma ameaça constante, erigiram-se em realidade palpável nas fugas, nos ajuntamentos e nos tumultos, que não raro se transformaram em devassas e que pontilham a documentação da Polícia e do Ministério da Justiça. Os escravos e libertos participaram com igual intensidade da política do país e dos movimentos ocorridos. Fizeram uma leitura própria das idéias sobre a independência como autonomia, sobre a liberdade e sobre a libertação do jugo da reescravização, tentando colocá-las na prática em diferentes momentos.
Esse artigo pretende fazer uma reflexão sobre a cidadania e a luta pelos direitos na Primeira República. Em diálogo com autores que abordaram a questão neste período e na fase final do Império, pretende demonstrar, a partir de processos encontrados no STF (Justiça Federal - 2ª Seção, Rio de Janeiro), que, se por um lado a Corte Suprema brasileira estava inserida no projeto de modernização, civilização e organização da cidade do Rio de Janeiro, por outro, contestava decisões e pedidos do Executivo e procurava um espaço de atuação próprio. Neste último sentido, acolhia pleitos populares não só reativos, mas também propositivos. Além disso, davam voz a interpretações sobre direitos que partiam de vivências populares. A população da cidade do Rio de Janeiro julgava as suas demandas à luz das suas experiências cotidianas e de um entendimento do direito à liberdade que, se não suplantava, dialogava com o direito de propriedade e, sobretudo, com os direitos relativos às liberdades individuais.
Este texto discute a política imigratória do governo português desde o final do século XVIII. Pretende também mostrar a importância da mão-de-obra portuguesa na cidade, no início do século XIX.
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar o Instituto Commercial do Rio de Janeiro desde a sua implementação, em 1856, até o seu fechamento, em 1880, observando, principalmente, as tentativas de organização do mesmo para que viesse a cumprir de fato a sua função de formação técnica para o comércio e para as funções públicas. Nesse sentido, é investigada a relação do ensino com o trabalho no comércio. Interessa-nos também explorar os diferentes estatutos promulgados pelo governo imperial, que são vistos em conexão com as transformações no comércio brasileiro, bem como as críticas em relação à instituição presentes na imprensa do período.
Este texto discute o trânsito de capitais, materiais e imateriais, entre Brasil e Portugal, de sorte a se formar uma identidade cultural capaz de unir estas duas nações, a partir da idéia de fraternidade luso-brasileira. Tal vínculo aparece também no ordenamento jurídico destas nações, abordado ao longo da exposição.
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Autor(es):Ribeiro, Gladys Sabina
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