A Inteligência Artificial (IA) é uma tecnologia que faz uso de máquinas que aprendem com a experiência e possuem a capacidade de executar tarefas complexas como o dimensionamento de estruturas de concreto armado. O aumento na complexibilidade das estruturas utilizadas nas construções traz a necessidade de desenvolvimento e de implantação de novas tecnologias na construção civil. Assim, o objetivo deste trabalho é realizar uma prospecção científica e tecnológica sobre a utilização de IA na análise e no dimensionamento de estruturas em concreto armado. Este trabalho apresenta uma abordagem quali-quantitativa, de natureza exploratória, por meio de pesquisas científicas nas bases da Capes e Web of Science, e patentárias nas bases do INPI e do Orbit. Apesar de o uso de TICs na construção civil ser tímido, a prospecção apontou um crescimento relevante da utilização da IA na construção civil no mundo, no entanto, no Brasil, a utilização dessa tecnologia ainda é muito incipiente.
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise historiográfica da política brasileira e internacional para proteção da propriedade intelectual para softwares e Invenção Implementada por Computador (IIC). Como metodologia, realizou-se um levantamento bibliográfico e documental de caráter exploratório. O artigo apresenta uma análise historiográfica das principais legislações primárias e secundárias sobre softwares e IIC, bem como o histórico sobre as discussões e legislações relacionadas à proteção de ambos. O estudo revelou que o Brasil, inicialmente, adotou uma postura protecionista para incentivar o desenvolvimento da indústria nacional da computação. Tais medidas fizeram com que os Estados Unidos, juntamente com outros países, pressionassem o Brasil para que a legislação nacional se adequasse à internacional, recepcionando o direito do autor como forma de proteção para softwares e a patente para proteger as invenções implementadas por computador. A adequação aconteceu com o advento da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) e, posteriormente, a Lei de Software. A primeira, exclui a possibilidade de concessão de patentes para softwares, no entanto possibilitou que seja concedido patentes para IIC que, por sua vez, pode receber dupla proteção.
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