Este artigo é fruto da pesquisa intitulada "A importância da afetividade para a dignidade da pessoa humana". Considerando que a dignidade da pessoa humana engloba vários direitos, como a convivência familiar e comunitária e, considerando que estes melhor se realizam através da criação de laços afetivos entre as pessoas, temos que a dignidade da pessoa humana está muito mais para o ser humano em razão de sua subjetividade, do que para o sujeito de direitos, conceito este técnico e abstrato, titular tão apenas de um conjunto de direitos patrimoniais. Partindo disto, acreditamos que a dignidade humana pode ser pensada pelo discurso psicanalítico, consolidando-se a noção de desejo inconsciente e constatando-se que o discurso jurídico positivista não releva a falta constitutiva que impulsiona o sujeito para os seus próprios desejos 5 .Esta dignidade, assim, é capaz de reestruturar os fundamentos do direito, na medida em que realiza, nas palavras de Gustavo Tepedino "processo de verdadeira inclusão social, com a ascensão à realidade normativa de interesses coletivos, direitos da personalidade e renovadas situações jurídicas existenciais, desprovidas de titularidades patrimoniais, independentemente destas ou mesmo em detrimento destas 6 ".
O ordenamento jurídico brasileiro tem passado por mudanças no que concerne à importância dada à afetividade. Se antes o Código Civil de 1916 dava ênfase às relações patrimoniais e ao casamento entre homem e mulher, o mesmo não se pode dizer do Código Civil de 2002. Isso é corroborado pelo Direito Civil-Constitucional e o efeito normativo dado aos princípios positivados pela Constituição de 1988, que versam sobre afetividade e igualdade. A psicanálise, por sua vez, exerce papel crucial nessa forma de interpretar o Direito, uma vez que tem estudos bem desenvolvidos sobre relações interpessoais e o convívio profundo e continuado. A interdisciplinaridade torna factível um conhecimento mais aprofundado de diversas áreas jurídicas e, em consequência disso, um resultado prático positivo para uma ciência que trata com pessoas e suas relações com a sociedade e o Estado. Após estudo aprofundado sobre o afeto e a sua relevância para o desenvolvimento e respeito da dignidade humana em famílias monoparentais – aquelas compostas por apenas um genitor e seus descendentes –, fica claro como esse diálogo com a psicanálise pode ajudar o Direito, conhecidamente conservador, a evoluir para superar paradigmas. Assim, é possível afirmar que as famílias monoparentais estão igualmente aptas a propiciar um ambiente saudável para o desenvolvimento do psiquismo da criança ou do adolescente, bem como podem proporcionar uma estrutura familiar capaz de observar os princípios da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ante o exposto, fica claro que a interdisciplinaridade só traz benefícios para todas as áreas envolvidas.
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