Uma Visão Interdisciplinar Da Guarda Compartilhada – Direito E Psicanálise

Abstract

Este artigo é fruto da pesquisa intitulada "A importância da afetividade para a dignidade da pessoa humana". Considerando que a dignidade da pessoa humana engloba vários direitos, como a convivência familiar e comunitária e, considerando que estes melhor se realizam através da criação de laços afetivos entre as pessoas, temos que a dignidade da pessoa humana está muito mais para o ser humano em razão de sua subjetividade, do que para o sujeito de direitos, conceito este técnico e abstrato, titular tão apenas de um conjunto de direitos patrimoniais. Partindo disto, acreditamos que a dignidade humana pode ser pensada pelo discurso psicanalítico, consolidando-se a noção de desejo inconsciente e constatando-se que o discurso jurídico positivista não releva a falta constitutiva que impulsiona o sujeito para os seus próprios desejos 5 .Esta dignidade, assim, é capaz de reestruturar os fundamentos do direito, na medida em que realiza, nas palavras de Gustavo Tepedino "processo de verdadeira inclusão social, com a ascensão à realidade normativa de interesses coletivos, direitos da personalidade e renovadas situações jurídicas existenciais, desprovidas de titularidades patrimoniais, independentemente destas ou mesmo em detrimento destas 6 ".