A pesquisa tem como escopo analisar a ruptura política de 2016, apontando o uso inapropriado do instituto do impeachment como forma de solucionar questões advindas de crises econômicas, sociais e políticas. Com a tipificação abrangente dos crimes de responsabilidade e a competência dada ao Senado e à Câmara para conduzir os processos de impedimento, percebe-se a existência de uma discricionariedade política para se definir a conduta do presidente e uma excessiva atuação do Poder Judiciário. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, por meio do método dedutivo, o artigo propõe-se a analisar, também, a atuação do Supremo Tribunal Federal no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff do cargo de presidente da República e os impactos dessa atuação à soberania popular, suscitando, conclusivamente, a tese da expropriação constitucional do voto e seus impactos no regime democrático brasileiro.
Resumo O artigo interpreta o filme Batismo de Sangue (2007), por meio da forma cinematográfica do flashback, em torno da tortura e morte de Frei Tito. Nossas hipóteses são: este filme tenta lidar com a amnésia jurídica imposta pela Lei de Anistia dos crimes da Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985); a partir de uma ética testemunhal (Agamben e Gagnebin), entendemos o filme como sendo um flashback não de trauma, mas de um testemunho.
A presente pesquisa tem como escopo analisar como as denominadas “razões de segurança” enquanto justificadoras de medidas excepcionais e a existência de uma peste são visualizadas por Giorgio Agamben enquanto paradigmas de governo. O objetivo é demonstrar como esses dois fatores, com a pandemia do coronavírus, se uniram e se transformaram no que o filósofo italiano denomina biossegurança. Para tanto, tratando-se de pesquisa essencialmente bibliográfica, de abordagem qualitativa, serão exploradas obras de Agamben sobre seu método, textos anteriores ao COVID-19 e seus alertas acerca dos dispositivos de controle adotados no combate ao vírus. A partir disso, conclui-se pela importância da tarefa do filósofo em lançar constantemente seu olhar crítico sobre os fenômenos atuais, momentos de seu tempo e história, enquanto esta ainda está em curso.
Este artigo tratará sobre as declarações de Giorgio Agamben acerca da pandemia do novo coronavírus e sua ideia de guerra civil ou stasis. Tendo em vista a acusação de que, em sua leitura sobre o contexto pandêmico, o filósofo estaria apenas tentando ser coerente com sua própria filosofia, esta pesquisa se propõe a demonstrar de que forma um contexto emergencial, tal qual a pandemia atual, já era visualizado por Agamben como uma justificativa para que fossem implementadas medidas de exceção ou como manifestação de uma guerra civil mundial. Para tanto, foi realizada pesquisa essencialmente bibliográfica, tendo como principal referencial teórico os artigos do filósofo publicados no site Quodlibet, suas obras e demais textos anteriores à pandemia, sobretudo Stasis (2015), além de escritos de Michel Foucault, uma de suas principais referências.
Palavras-chave: Pandemia. Agamben. Guerra civil. Exceção.
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