O presente artigo tem como tema o desaparecimento de mulheres e escolhas trágicas. Dedicase o estudo para a abordagem da falta de humanidade vislumbrada na negligência e na invisibilidade àsmulheres desaparecidas, o que requer da sociedade a realização de escolhas trágicas, ao passo que a relevância da existência humana é determinada por elementos que forjam e desumanizam a humanidade.Desse modo, apresenta-se a metateoria do direito fraterno como prática de transformação humana, pois aposta no amigo da humanidade, aquele que a reconhece como lugar comum em benefício de um futuro de paz perene. Para a pesquisa, adota-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Tem-se, assim, o seguinte questionamento: quais as contribuições da metateoria do direito fraterno como possibilidade de transformação da realidade das mulheres desaparecidas na América Latina? O texto que aqui se apresenta aposta na humanidade para transformação de si mesma.
Este artigo objetiva refletir sobre a mobilidade humana global e o direito à saúde dos migrantes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e análise bibliográfica, empregando-se a metateoria do Direito Fraterno, do jurista italiano Eligio Resta. Analisa-se a ideia de comunidade internacional incorporada pela perspectiva da fraternidade e o projeto político fundamentado pelo Direito Fraterno, através do qual há possibilidade de observação da sociedade e seus fenômenos em operacionalização. Por fim, verifica-se que Resta questiona a dimensão da cidadania e da soberania vinculada ao Estado-Nação, resgatando o reconhecimento da história civilizacional, construída em comunhão de pactos de hospitalidade entre conhecidos e desconhecidos.
O presente artigo tem como objetivo apresentar a importância da atuação dos municípios na efetivação de direitos humanos fundamentais e na concretização da cidadania dos migrantes, especialmente sob os enfoques saúde, gênero e inclusão social. A pesquisa é desenvolvida pelo método dedutivo e instruída por uma análise bibliográfica. Por fim, verificou-se que o município de Santo Ângelo/RS, através do Projeto Social “Central do Bem”, traduzido através de políticas públicas, tem o intuito de atender a comunidade em situação de vulnerabilidade social, incluindo atenção especial aos migrantes.
A violência de gênero está atrelada com a manutenção de um sistema hierárquico e de poder instituído pelo patriarcado que origina diversos conflitos. Dessa forma, a presente pesquisa, através do método de abordagem dedutivo, instruída por uma análise procedimental bibliográfica, promove discussões a respeito da implementação da Mediação Penal de Gênero como proposta complementar ao processo penal no que concerne aos novos métodos de tratamento de conflitos. Dessa forma, o objetivo da discussão é trazer à baila a Mediação como mecanismo que contribui para a emancipação e o empoderamento da mulher na sociedade atual, ao passo que promove uma retomada de consciência crítica dos indivíduos, bem como acarreta na desconstrução de estereótipos nas relações entre os gêneros e na fomentação de métodos não-violentos de tratamento de conflitos, tendo em vista a importância da (res)significação dos papéis sociais no processo de socialização, pois a construção da cidadania feminina na seara das discussões de gênero se dá através do reconhecimento da mulher como indivíduo integrante do tecido social pluralista.
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