O presente artigo tem como tema a justiça consensual e o tratamento de conflitos, cuja delimitação está em estudar o modelo do Tribunal Múltiplas Portas dos Estados Unidos da América para possíveis contribuições à política judiciária brasileira – Resolução nº. 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça brasileiro. O estudo, a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo e do método de procedimento bibliográfico, merece uma análise aprofundada diante da dificuldade dos mecanismos tradicionais adotados pelo Poder Judiciário em atender satisfatoriamente a todos os conflitos submetidos ao seu julgamento, bem como pelos entraves verificados na concretização dos métodos autocompositivos no Brasil. Por outro lado, a experiência nos Estados Unidos da América, a qual estuda meios complementares de tratamento de conflitos desde os anos de 1920, reconhece uma postura dicotômica, com a qual as próprias partes constroem suas respostas, considerando suas necessidades, seus interesses e a relação entre elas. Desse modo, considerando as características do conflito, o multiportas apresenta o método mais adequado, o que garante a satisfação de todos os envolvidos. Nesse sentido, garante o acesso à justiça no sentido amplo e fortalece a participação social do cidadão, fomentando uma cultura de paz, de alteridade e de tratamento de conflitos de forma qualitativa, adequado às características de cada pessoa e à tipologia do conflito.
O enfrentamento de dificuldades na administração da justiça norte-americana, bem como diante do conjunto de ideias do professor Frank Sander, possibilitou o surgimento do Tribunal Múltiplas Portas, cujo fundamento central é examinar em diferentes formas de tratamento de conflitos – mediação, arbitragem, conciliação, med-arb, arb-med, dentre outras – a mais adequada às características do litígio. Assim, o presente trabalho, realizado a partir do método de abordagem hipotético-dedutivo, tem por escopo apresentar o Fórum Múltiplas Portas por meio de sua constituição, elementos que o identificam e objetivos, para, então, verificar a sua utilização no sistema judicial norte-americano e, em especial, na Nigéria, no estado de Lagos, a partir da observação dos dados compilados nos anos de 2002 a 2011, período de implantação do sistema multiportas. O Multidoor Courthouse System contribui para ampliar o acesso à justiça, bem como aprimora o sistema de tratamento de conflitos, concretizando valores de justiça e eficiência da administração das práticas udiciárias.
A adoção de métodos dialogados e consensuais para a gestão dos conflitos tem sido percebida, em especial, na contemporaneidade, nos sistemas jurídicos brasileiro e estrangeiros, decorrentes de experiências pautadas pela complexidade das relações sociais e pela incapacidade de administração de conflitos pelos modelos tradicionais de realização da justiça. Essa necessidade também se verificou na sociedade norte-americana quando se iniciou a reflexão e implementação do modelo múltiplas portas no século passado. A partir desse cenário, o presente artigo tem por objetivo abordar a política pública norte-americana do Tribunal Múltiplas Portas de gestão de conflitos e suas contribuições para a adoção da justiça consensual. Como problema, portanto, questiona-se: quais são as contribuições da política pública norte-americana do Tribunal Múltiplas Portas de gestão de conflitos para a adoção da justiça consensual? Para responder ao problema, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, e método de procedimento bibliográfico. Compreende-se que o modelo norte-americano de gestão de conflitos contribui no reconhecimento do papel do terceiro e na especialização do centro de triagem para encaminhamento do conflito ao adequado método de gestão, o que pode ser inserido no modelo brasileiro.
O presente artigo tem como tema o desaparecimento de mulheres e escolhas trágicas. Dedicase o estudo para a abordagem da falta de humanidade vislumbrada na negligência e na invisibilidade àsmulheres desaparecidas, o que requer da sociedade a realização de escolhas trágicas, ao passo que a relevância da existência humana é determinada por elementos que forjam e desumanizam a humanidade.Desse modo, apresenta-se a metateoria do direito fraterno como prática de transformação humana, pois aposta no amigo da humanidade, aquele que a reconhece como lugar comum em benefício de um futuro de paz perene. Para a pesquisa, adota-se o método dedutivo e o procedimento bibliográfico. Tem-se, assim, o seguinte questionamento: quais as contribuições da metateoria do direito fraterno como possibilidade de transformação da realidade das mulheres desaparecidas na América Latina? O texto que aqui se apresenta aposta na humanidade para transformação de si mesma.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.