O presente trabalho, partindo do arcabouço teórico consubstanciado pelo conceito Complexo Econômico-Industrial da Saúde, procura realizar um levantamento das políticas industriais realizadas na indústria de saúde brasileira, entre os anos de 1998 e 2014, com ênfase nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), como símbolo de um esforço sistêmico visando à conciliação de políticas que proporcionem a capacitação tecnológica do parque produtivo brasileiro e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro da análise, procurou-se evidenciar a arquitetura proposta pela política, seus principais elementos e uma breve avaliação de seus impactos e resultados preliminares. Conclui-se que, apesar de ainda muito elevadas as dificuldades associadas à indústria de saúde brasileira, as iniciativas que se propõem a enfrentar tais desafios, como o caso das PDPs, tornam-se cada vez mais imperativas diante de um cenário em que a sustentação material do SUS tem sido colocada sob crescente risco.
Resumo Partindo do conceito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o artigo teve como objetivo central realizar uma análise do modelo de política proposto pelas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e de seus principais resultados, por meio de um balanço crítico do grau de cumprimento dos principais objetivos explícitos da política. A partir da realização de uma extensa revisão bibliográfica de materiais referentes à temática das PDPs, a contribuição central do artigo consiste na realização de uma síntese organizada dos principais argumentos das potencialidades e dos limites associados ao modelo das PDPs diante dos objetivos a que se que propõem, separados pelas categorias de compras públicas, produção nacional de medicamentos, processos de inovação e impactos sociais, trazendo reflexões acerca de possíveis aprimoramentos para que sejam alcançados de forma ainda mais exitosa.
A licença compulsória de patentes da área farmacêutica é frequentemente apontada como ferramenta útil para ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde, especialmente em países de renda baixa e média. Contudo, não raro a estrutura produtiva desses países é insuficiente para atender à demanda por tais produtos, de forma que se perpetua a dependência por importação, restringindo o acesso. Esse cenário é agravado em períodos como a crise sanitário-econômica do novo coronavírus. Neste trabalho, procura-se discutir a capacidade brasileira de implementação de um licenciamento compulsório de patentes relacionadas com as principais vacinas contra o novo coronavírus e os possíveis efeitos sobre o acesso a tais produtos, tendo em vista a capacidade nacional de produção e de realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Para tanto, elabora-se breve cenário das patentes das vacinas em uso no Brasil (Sinovac e Astrazeneca/Oxford), discutindo o histórico de licenciamento compulsório no país e a capacidade produtiva do setor em questão.
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