Abstract:A licença compulsória de patentes da área farmacêutica é frequentemente apontada como ferramenta útil para ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde, especialmente em países de renda baixa e média. Contudo, não raro a estrutura produtiva desses países é insuficiente para atender à demanda por tais produtos, de forma que se perpetua a dependência por importação, restringindo o acesso. Esse cenário é agravado em períodos como a crise sanitário-econômica do novo coronavírus. Neste trabalho, procura-se… Show more
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