Coronavírus, Licença Compulsória De Patentes E Capacidade Produtiva Brasileira

Abstract

A licença compulsória de patentes da área farmacêutica é frequentemente apontada como ferramenta útil para ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde, especialmente em países de renda baixa e média. Contudo, não raro a estrutura produtiva desses países é insuficiente para atender à demanda por tais produtos, de forma que se perpetua a dependência por importação, restringindo o acesso. Esse cenário é agravado em períodos como a crise sanitário-econômica do novo coronavírus. Neste trabalho, procura-se discutir a capacidade brasileira de implementação de um licenciamento compulsório de patentes relacionadas com as principais vacinas contra o novo coronavírus e os possíveis efeitos sobre o acesso a tais produtos, tendo em vista a capacidade nacional de produção e de realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Para tanto, elabora-se breve cenário das patentes das vacinas em uso no Brasil (Sinovac e Astrazeneca/Oxford), discutindo o histórico de licenciamento compulsório no país e a capacidade produtiva do setor em questão.