Resumo Os severance packages (“pacotes de indenização”) são pagamentos concedidos a executivos de alto escalão para mitigar problemas de gestão, como a aversão ao risco. Quando o plano de incentivo estipula a aquisição do controle como hipótese de disparo da indenização, o benefício passa a assumir a forma de um golden parachute e serve também como medida defensiva contra aquisições hostis pelo aumento do custo da operação para o adquirente. Compreende-se que a avaliação da atuação do conselho de administração na aprovação do pagamento executivo deve se fundamentar na conveniência do instrumento para o interesse social. Tanto a estrutura de propriedade como o mercado de controle acionário são elementos relevantes para que se possa apurar se o incentivo busca cumprir o fim para o qual está sendo previsto, em especial quando a ameaça de aquisições hostis é utilizada como justificativa para a implementação. Assim, com base no estudo do Caso HRT, analisa-se o severance pay a partir das características do mercado de capitais brasileiro. Ainda que não represente toda a complexidade do tema, o caso escolhido retrata uma realidade específica e oferece reflexões importantes para a regulação eficiente do pagamento executivo no Brasil. O presente artigo pretende demonstrar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) levou em conta benefícios meramente teóricos do severance pay e não incorporou as especificidades do mercado acionário brasileiro na análise, decisão que trouxe prejuízos aos acionistas da HRT Participações em Petróleo S/A.
Perícias em corpos carbonizados (CC) apresentam grandes dificuldades técnicas, pois a destruição de suas partes prejudica as análises morfológica e toxicológica, bem como dificulta a identificação. Neste artigo é apresentada uma autopsia forense de CC, com ênfase na integração entre os conhecimentos médico legais, toxicológicos e datiloscópicos, e são discutidas as limitações na interpretação dos achados periciais. O grau de destruição tecidual produzido pela ação térmica do presente caso era compatível com a classificação 2, pela escala de Crow-Glassman. A causa médica da morte permaneceu indeterminada pela ausência de elementos periciais que comprovassem exposição à ação térmica em vida. Foi detectada alcoolemia na concentração de 8,81 dg/L. Análises toxicológicas constataram cocaína no humor vítreo e na urina, éster metilecgonina no sangue e na urina e cocaetileno no humor vítreo e vísceras, indicando uso da cocaína associado ao etanol previamente à morte. A mão direita apresentava os dedos fletidos, o que preservou parcialmente uma das polpas digitais. As técnicas utilizadas no preparo de um pequeno fragmento epidérmico permitiram a obtenção adequada de um registro dactiloscópico viável para análise que identificou o corpo. O caso destaca a importância do trabalho integrado entre diversas áreas de conhecimento para a análise forense de CC, das circunstâncias de sua morte, e de sua identificação.
A Biomecânica é a área de estudo da Educação Física, Fisioterapia e Medicina, que estuda o movimento humano com base nos princípios da mecânica. A Biomecânica basicamente se utiliza de métodos de análise cinemática e cinética do movimento humano. A análise cinemática estuda a descrição do movimento humano em relação ao tempo e espaço. Diversas técnicas computacionais têm sido utilizadas para análise cinemática do movimento humano, sendo a técnica de cinemetria a mais utilizada para reconstruir o movimento humano em ambiente computacional. A cinemetria utiliza a filmagem de um determinado movimento humano, onde marcadores de referência são fixados no corpo, para reconstruir o mesmo em ambiente virtual para análise em tempo real ou a posteriori. O objetivo principal do projeto édesenvolver um protótipo de sistema de cinemetria 3D de baixo custo. Como objetivos específicos, temos o desenvolvimento de uma interface responsiva, um algoritmo de tracking (rastreamento),um sistema de calibração, que utilizará um calibrador volumétrico de 1m³, um algoritmo de transformação da realidade 2D para a 3D e uma estrutura de hardware amigável, com mobilidade e pouco peso. O projeto teve quatro etapas: 1ª) levantamento de requisitos, onde foram levantados os requisitos funcionais básicos para o desenvolvimento do sistema; 2ª) programação do algoritmo detracking da posição dos marcadores detectados nas imagens das câmeras utilizando o Raspberry Pi 3 como sistema de aquisição; 3ª) programação e construção do sistema de calibração, o algoritmo que reconstruirá o ambiente virtual precisará das informações fornecidas pelo sistema de calibração para ajustar as dimensões do mundo real aos pixels do mundo virtual;4ª) programação do algoritmo que reconstruirá o ambiente virtual 3D a partir da imagem das duas câmeras. Como linguagem de desenvolvimento foi utilizado Python, as bibliotecas OpenCV, Numpy e MatplotLib. O sistema WEB foi desenvolvido em Django, Bootstrap e JavaScript. Como a interface do sistema é WEB, o usuário necessita obrigatoriamente de um computador com um Browser. Nesse contexto o computador com o Browser funciona como o controlador do sistema. O Servidor Django estabelece comunicação via Ethernet ou Wi-Fi com dois Raspberry Pi 3, onde as câmeras de infravermelho estão acopladas. Todos os objetivos iniciais do projeto foram cumpridos, foi desenvolvido o sistema de tracking, o sistema de calibração, o sistema de reconstrução 3D, toda a interface front-end responsiva e a montagem de um hardware amigável, com as câmeras acopladas aos Raspberry em uma caixinha plástica e um calibrador volumétrico móvel. Devido a pandemia do coronavírus e as resoluções 18/2020, 23/2020 e 25/2020 do CONSUPER do IFC, as aulas presenciais foram suspensas desde o dia 16 de Março de 2020, bem como qualquer atividade presencial nos laboratórios do campus Araquari. Diante disso, todo o processo de aquisição de dados para testes do projeto foi comprometido, limitando a apenas testes simples de execução. Com os testes mais simples de funcionamento, o sistema se comportou bem, no entanto, quando tivermos acesso aos laboratórios de pesquisas novamente serão feitos novos testes de funcionamento, desempenho e custo para garantir a viabilidade e a confiabilidade do sistema Raspbody.
O salto vertical é uma habilidade humana utilizada como indicador de potência dos membros inferiores. O parâmetro mais utilizado para a sua avaliação é a altura do salto, que é considerado o deslocamento do centro de massa do corpo. Há três métodos comumente utilizados para este fim: o método ótico baseado em vídeo (VID), considerado o métodopadrão ouro, mas requer um processamento de dados bastante trabalhoso; o método baseado na força de reação vertical do solo, que requer um equipamento com custo bastante elevado; e o método do tempo de voo (TV). O método TV, apesar de ser simples e de baixo custo (pode ser utilizado um smartphone), pode apresentar um erro considerável quando a técnica do salto não é bem executada e este método também não permite a medida da profundidade doagachamento realizada na fase de propulsão do salto. Com a ideia de desenvolver um novo sistema simples, portátil, de baixo custo e que utilize o método VID (padrão ouro), desenvolvemos um sistema embarcado utilizando um Raspberry Pi (mini-computador) e uma câmera infravermelho com LEDs emissores de infravermelho. O sistema mede a altura dosalto vertical e a profundidade de agachamento rastreando (tracking) o deslocamento de um marcador reflexivo posicionado na cintura do indivíduo avaliado durante o salto vertical. O processamento é realizado pela linguagem Python, por meio de funções da biblioteca OpenCV e da biblioteca picamera para a captura de dados. A interface do sistema foi desenvolvida em ambiente Web, utilizando framework Django em conjunto com Bootstrap, com objetivo deser multiplataforma. Para armazenamento dos dados das avaliações foi utilizado o banco de dados SQLite. Para o processamento dos dados (tracking do marcador reflexivo), foi necessário construir um calibrador (objeto de dimensões conhecidas) para que fosse possível a conversão da distância de deslocamento em pixels para uma distância real, em centímetros. O calibrador é uma pequena caixa retangular com dois pontos de referência separados por uma distância de 10 cm que é colocado a frente do indivíduo, e na mesma linha, durante a avaliação do salto vertical. Para melhor desempenho do algoritmo de tracking técnicas de eliminação de ruídos foram aplicadas. Além disso, o sistema permite o ajuste dos parâmetros da câmera, como brilho, contraste, ISO e shutter, através da interface web que envia os parâmetros que serão utilizados pela biblioteca picamera. Portanto, com a utilização deste novo sistema embarcado é possível avaliar a altura e profundidade dos seguintes tipos de salto vertical encontrados na literatura: countermovement jump, squat jump, continuous jump e drop jump com facilidade. Com o sistema embarcado e um computador, o usuário será capaz, por meio da interface web, de gravar, analisar e gerar relatórios dos diferentes tipos de saltos verticais.
Partindo das justificativas constitucionais para a intervenção direta do Estado no domínio econômico, compreende-se que a atuação empresarial por meio de estatais depende do atendimento ao interesse público. Para a Lei das Estatais, o interesse público das empresas se manifesta pelo alinhamento entre seus objetivos e os objetivos de políticas públicas explicitados na carta anual, vinculando a existência das estatais à realização de atividades sem perspectiva de retorno. Entretanto, as sociedades de economia mista contemplam uma comunhão de recursos particulares e públicos capaz de gerar conflitos de interesses no que diz respeito à persecução do lucro. Uma vez que o controlador não financia e nem reembolsa os custos relativos às políticas públicas, a vinculação dessas políticas com a satisfação do interesse público gera problemas de governança. Defende-se que o poder público financie os custos relacionados com os objetivos de políticas públicas das companhias para preservar o interesse do acionista minoritário ao investir em sociedades de economia mista e para limitar o controlador na adoção de medidas mal calculadas em prol do interesse público, medida que também contribuiria para o incentivo à subsidiariedade da intervenção estatal na economia.
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