a partir de uma interrogação sobre a dimensão política, sobre as implicações sócio-econômicas e sobre a natureza ideológica de toda ordem jurídica. (José Eduardo Faria) O Princípio da Separação dos Poderes I. cláusula pétrea da Constituição brasileira, encontra-se positivado no artigo 2° ao prever que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Nos estreitos limites desse trabalho não cabe tecer a evolução histórica do princípio 2 em comento, mas sim desvendar o alcance em nosso tempo do princípio. De início, e essa afirmação terá importantíssimas conseqüências ao longo do texto, é de se frisar que em verdade a nomenclatura separação de poderes não deve prosperar, uma vez que, efetivamente, o poder estatal é uno. * Juiz Federal Substituto em VitórialES, Mostrando em Direitos FundamentaislFDV. Professor da FDV, ex-Promotor de JustiçalMA. I Esse capítulo não se deterá em todas as facetas do princípio da separação dos poderes. Efetivamente, Flávia Viveiros, por exemplo, aponta oito sentidos distintos em que pode ser utilizada a expressão separação dos poderes ver DE CASTRO, Flávia Viveiros. O Princípio da Separação dos Poderes in Os Princfpios Constitucionais de /988. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. 2 Cabe destacar que a posição majoritária na doutrina é encontrar em Montesquieu o grande divulgador do princípio, todavia faz-se mister destacar que Locke deve ser considerado, no mínimo, o precursor da separação dos poderes. R. Dir. Adm., Rio de Janeiro, 238: 37-41, Out./Dez. 2004
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