O presente trabalho analisa em que medida o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana do Cariri (RMCariri), leva em consideração as demandas e potencialidades locais referentes aos recursos hídricos. O percurso metodológico fez uso da abordagem qualitativa, classificando-se como exploratóriodescritivo, dividindo-se entre pesquisas documental e bibliográfica como delineamentos, enquanto que a análise dos dados ocorreu conforme as orientações de Gil (2008), através da sistematização e interpretação de fontes distintas de dados de modo integrado. Os resultados revelam que, embora tenha ocorrido investidas em ritmo acelerado para construir o PDUI, o mesmo encontra-se, desde 2018, sem aprovação pela Assembleia Legislativa do Ceará. A defasagem temporal dificulta não somente a legitimidade dos processos inerentes ao plano, como também a possibilidade de tornar a política obsoleta frente a uma realidade metropolitana em constante mudança. Especialmente quando considera-se o potencial ambiental no qual a região está inserida, sendo coberta pela Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe e a Floresta Nacional do Araripe, Unidades de Conservação que precedem a RMCariri. No que se refere aos recursos hídricos, categoria analisada no estudo, identifica-se que o PDUI, através do Diagnóstico Técnico, captura uma realidade ambiental significativa em termos estratégicos. Todavia, não apresenta caminhos possíveis de cooperação frente a outros espaços de deliberação voltadas à preservação dos recursos hídricos, tais como os Comitês de Bacias, espaços que dividem os municípios da RMCariri em dois lados. Quando somados aos aspectos institucionais do PDUI, no qual a Instância Colegiada Deliberativa reuniu-se apenas uma vez em 2018, e cujos conteúdos de discussões não relacionam-se aos recursos hídricos, vislumbram-se lacunas que, do ponto de vista político, possam dificultar o planejamento e a gestão ambiental no âmbito metropolitano. Ademais, é possível afirmar que de fato houve um esforço por parte do governo estadual em avançar na condução do PDUI, resultando no amplo material elaborado, contudo, os municípios, mais uma vez, assumem o escanteio, dependendo das instâncias superiores para envolverem-se nos processos.
O presente artigo objetiva compreender as consequências da omissão do poder local na gestão do transporte público no município de Acopiara, Ceará, a partir da visão dos atores sociais que a ele se relacionam. Neste processo, destaca-se a presença do caminhão Pau de Arara no transporte de pessoas e mercadorias entre a sede do município e seus distritos, ainda que tal fato contrarie as leis de trânsito do Brasil. Para compreender a questão em tela, foi realizado um Estudo de Caso, se utilizando de dados estatísticos oficiais e entrevistas com representantes de grupos específicos da população. De posse das informações obtidas, observou-se que o Pau de Arara, ainda que seja a única opção de transporte, é visto como prova da inércia de políticas públicas de mobilidade, e contribui para a redução do poder de consumo dos habitantes da região, posto que dificulta as relações comerciais entre o campo e a cidade. Dessa forma, cabe à Administração Pública local adotar medidas de melhoria da gestão do transporte público no município, observadas as necessidades dos usuários.
Este artigo aborda o processo de institucionalização da governança metropolitana face às transformações decorrentes do Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015) e seus reflexos nas dinâmicas de desenvolvimento regional. O objetivo é analisar o percurso de construção dos arranjos institucionais de governança interfederativa e os mecanismos de definição e execução das funções públicas de interesse comum na Região Metropolitana do Cariri (RM Cariri). Trata-se de um estudo exploratório descritivo, de caráter qualitativo. O referencial teórico se ancora no debate sobre metropolização, governança e funções públicas de interesse comum. O trabalho de campo inclui a caracterização dos problemas comuns da RM Cariri, a observação sistemática da estruturação das instâncias de governança e do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), bem como a análise de leis e documentos produzidos pelo Governo do Ceará. Os resultados evidenciam um processo de institucionalização recente, assinalado por avanços normativos e por fragilidades relacionadas a aspectos políticos e de gestão. O fato de ser recém-criada facilita a adequação da RM Cariri às diretrizes do Estatuto da Metrópole e abre caminhos para a estruturação de arranjos inovadores de gestão e governança metropolitana. Por outro lado, as alterações regulatórias no âmbito federal, somadas à mudança de orientação de políticas públicas na esfera estadual e ao baixo nível de engajamento dos entes municipais provocaram um arrefecimento do debate metropolitano ao longo dos últimos dois anos, ampliando as dificuldades à consolidação da RM Cariri como efetivo instrumento de desenvolvimento territorial.
Este trabalho se propôs a investigar as possibilidades de construção de estratégias de gestão social dos territórios criados a partir do “Programa Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV). Trata-se de um ensaio teórico que considera a questão habitacional como uma das principais expressões da problemática urbana contemporânea e analisa de que forma a gestão social pode contribuir nos processos de desenvolvimento territorial dos empreendimentos destinados à habitação de interesse social no Brasil. Propõe o delineamento de ações capazes de reduzir as desigualdades sociais provocadas pela segregação espacial e garantir a integração cidadã e inserção produtiva dos habitantes destes espaços e analisa as perspectivas para a implementação e sustentabilidade destas ações. São discutidos os principais problemas inerentes aos empreendimentos habitacionais do PMCMV e as possibilidades de superação destas questões por meio da gestão social e do protagonismo dos sujeitos locais. A análise aponta três grandes desafios a serem superados, quais sejam: o fortalecimento dos vínculos sociais e identitários, a ampliação da cidadania e a viabilização de condições dignas de trabalho e renda. Neste contexto, gestão social se apresenta como um caminho possível, seja incorporada como elemento central nos Projetos de Trabalho Social ou a partir de outras iniciativas endereçadas à construção do desenvolvimento territorial e melhoria das condições de vida.
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