RESUMO O propósito do presente artigo é apresentar a defesa da tolerância realizada por John Locke na Carta sobre a Tolerância e avaliar se ela pode ser interpretada como uma reivindicação da laicidade do Estado. De modo mais específico, o que se almeja é analisar a distinção entre os fins do Estado e da Igreja tal como proposta por Locke e verificar em que medida ela corresponde ao conceito de laicidade formulado na Declaração Universal da Laicidade no Século XXI.
In the chapter "Of Identity and Diversity" of An Essay Concerning Human Understanding, Locke claims that justice is based on personal identity and that personal identity is based on consciousness. However, this view of justice leads to an impasse when the defendant alleges that he has no consciousness of the crime and, therefore, that he does not identify himself as the person who committed the crime: if it is not possible to determine that he is the one who committed the crime, can we say that the punishment is just? This article seeks (i) to analyse the impasse exploring (a) its conceptual framework and (b) its development in the letters Molyneux and Locke exchanged in order (ii) to elaborate a criticism of Locke’s answer to it. Compared to the secondary bibliography, in which one objection to Locke’s answer is well established, the originality of this article consists in elaborating a new objection based on the distinction between the first and third person perspectives and in showing that, when questioned by Molyneux, Locke failed to discuss the conceptual issue necessary to give an adequate answer to the impasse.
Keywords: Locke, Molyneux, personal identity, justice.
Desde que foi publicada em abril de 1689, a Carta sobre a Tolerância nunca deixou de despertar atenção. Já nos primeiros meses depois de vir a lume, ela obteve uma recepção considerável: (i) três projetos tradutórios para línguas vernáculas, (ii) duas resenhas em periódicos eruditos, atribuídas a Jean Le Clerc e Henri Basnage de Beauval, e (iii) duas críticas de clérigos ingleses, os anglicanos Thomas Long e Jonas Proast. O presente artigo se propõe a analisar essa recepção imediata e tem como finalidade avaliar em que medida a tese central da obra e as justificativas para sustentá-la foram identificadas e compreendidas.
O ceticismo antigo se concebia como um modo de vida. Para acadêmicos e pirrônicos, a suspensão do juízo era o único caminho para a felicidade e a sabedoria. Na Antiguidade, essa filosofia recebeu inúmeras críticas, como o argumento da apraxia, mas talvez a principal delas (e a mais influente na Modernidade) tenha sido a de Agostinho, que buscou reformular o conceito de sabedoria. Para Agostinho, a sabedoria não pode ser definida como mera abstenção do erro e a felicidade não é concebível sem a presença daquilo que se deseja. De Cícero e Sexto Empírico a Agostinho, portanto, há uma transformação muito relevante na maneira de se avaliar a relação entre a verdade e o bem viver, que, quando compreendida, permite que se perceba com mais clareza as diferenças entre autores modernos como, por exemplo, Montaigne e Pascal.
A recepção da Carta sobre a Tolerância de John Locke se deu em três vertentes distintas: traduções, resenhas e críticas. O objetivo do presente artigo consiste em tratar de uma dessas vertentes, as resenhas, com o intuito de (i) contextualizá-las brevemente levando em conta tanto a dinâmica da República das Letras quanto os princípios editoriais dos periódicos eruditos em que foram publicadas e (ii) traduzi-las para o português acrescentando-lhes alguns esclarecimentos em notas de rodapé.
A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em https://digitalis.uc.pt/pt-pt/termos.Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença.Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra.Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso.
Notas
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.