ResumoEste artigo trata da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) como um direito da educação, sobretudo da educação infantil. O Estado é o principal responsável por assegurar uma educação de qualidade, emancipatória, afinal, ele não pode adotar uma postura neutra em relação à ERER. Torna-se relevante discutir sobre as ações discriminatórias para se detectar em que medida elas influenciam e aparecem no cotidiano educacional. A ERER está garantida a todos os níveis de educação por meio de legislações como: o Parecer 03/04, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Artigo 26ª, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, entre outras. Portanto, para haver a consolidação e a efetivação dessas determinações, o Estado deve implantar e comprometer-se com políticas públicas de promoção de igualdade racial, para garantir uma educação de qualidade, igualitária a todas as crianças.Palavras-chave: políticas educacionais; educação infantil; Educação das Relações Étnico-raciais; direito à educação igualitária.
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