O direito a uma educação comprometida com a Educação das Relações Étnico-Raciais / The right to an education committed to the Education of Racial-Ethnic Relations

Abstract

ResumoEste artigo trata da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) como um direito da educação, sobretudo da educação infantil. O Estado é o principal responsável por assegurar uma educação de qualidade, emancipatória, afinal, ele não pode adotar uma postura neutra em relação à ERER. Torna-se relevante discutir sobre as ações discriminatórias para se detectar em que medida elas influenciam e aparecem no cotidiano educacional. A ERER está garantida a todos os níveis de educação por meio de legislações como: o Parecer 03/04, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Artigo 26ª, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, entre outras. Portanto, para haver a consolidação e a efetivação dessas determinações, o Estado deve implantar e comprometer-se com políticas públicas de promoção de igualdade racial, para garantir uma educação de qualidade, igualitária a todas as crianças.Palavras-chave: políticas educacionais; educação infantil; Educação das Relações Étnico-raciais; direito à educação igualitária.

The Processes of Insertion and Sociability of Haitian Migrant Children in Early Childhood Education

“…This representation, often unintentional and rarely addressed in teacher training, highlights the influence of whiteness on the conception of these environments. Silva (2021) analyzed 13 academic works on school relations in Early Childhood Education. The results indicated that racial equality is still an objective to be achieved, and that whiteness and racism permeate relationships in the school environment, whether in pedagogical practices or in the imagination of students and teachers, even if indirectly.…”