O presente artigo discute o consumo colaborativo como uma das formas de promoção do desenvolvimento nacional sustentável na sociedade hipermoderna. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, a abordagem inicia com a definição de meio ambiente ecologicamente equilibrado e a sua degradação, avançando para analisar a necessidade a necessidade da implementação de uma matriz desenvolvimentista com base na sustentabilidade. Examinando-se o consumo colaborativo, conclui-se ser ele uma forma de organização de mercado capaz de promover desenvolvimento social e econômico, auxiliando na promoção do desenvolvimento nacional sustentável para a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações
O presente artigo tem como objetivo propor a utilização do consumo colaborativo aliado ao fundamento constitucional do valor social do trabalho e da livre iniciativa na instituição de políticas públicas para assegurar o princípio e diretriz da política migratória brasileira da inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Nesse cenário, com base no método dedutivo, na pesquisa documental e bibliográfica, em um primeiro momento o artigo analisa a crise dos direitos humanos sob o paradigma do fenômeno migratório na globalizada era pós-moderna. Em sequência, será observada a condição do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado e o respeito à dignidade da pessoa humana. Após, será examinado o valor social do trabalho e a inclusão social, laboral e produtiva do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado. Ao fim, será proposta a utilização do consumo colaborativo como instrumento de inclusão social do migrante em situação de vulnerabilidade e do refugiado e o desenvolvimento econômico e social por meio da criação de políticas públicas.
Fellipe Vilas Bôas Fraga 3 RESUMO: Considerando a importância da legislação na sociedade brasileira, mostra-se necessário refletir sobre ferramentas que proporcionem maior eficiência à atividade típica desempenhada pelo Poder Legislativo. Neste contexto, o presente artigo tem por objeto o estudo reflexivo sobre a Análise de Impacto Regulatório, utilizada principalmente na esfera de atuação do Poder Executivo, bem como a possibilidade de expansão do conceito para a produção de leis em sentido estrito. Para tanto, como sistema de referência, adota-se a Análise Econômica do Direito e opta-se, por metodologia de pesquisa, pelo método hipotético-dedutivo. Em relação ao procedimento teórico, utiliza-se a realização de pesquisas bibliográfica e legislativa, esta última compreendendo dispositivos previstos na Lei Complementar 95/98 e na LINDB. Ao final, concluiu-se pela possibilidade de expansão do conceito de AIR para a produção de leis em sentido estrito, indicando-se o instrumento para sua exigência como condição de validade da norma.
O presente artigo tem por escopo analisar as questões que envolvem exploração de energia eólica em imóveis rurais por empresas com percentual de capital estrangeiro, cujos contratos sejam celebrados sob a espécie de arrendamento. Como grande parte das empresas que investem em energia eólica no Brasil possuem parte do capital estrangeiro, as determinações legais acarretam a aplicação de normas que tornam a exploração dessa tecnologia limpa mais dispendiosa, muitas vezes afastando investimentos e até inviabilizando esse ramo do setor energético, consequentemente afetando o desenvolvimento nacional sustentável, a ordem econômica social e a preservação do meio ambiente. Buscar-se-á analisar a necessidade de modificação das regras para o contrato de arrendamento de imóveis rurais para a exploração de energia eólica por parte de pessoas jurídicas que tenham capital estrangeiro. Como metodologia, será utilizado o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa. Conclui-se pela necessidade de modificação no entendimento normativo, de forma que nos contratos para arrendamento de imóveis rurais para exploração de energia eólica, quer sejam firmados por empresas com capital exclusivamente nacional ou não, não sejam impostas as regras do art. 23 da Lei 8.629/93.
O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da função social da empresa em consonância com o desenvolvimento sustentável e o princípio da ordem econômica da defesa do meio ambiente em tempos de pandemia. Nesse cenário, com base no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento, discutir-se-á a importância da atividade empresarial na concretização do direito e garantia ao desenvolvimento nacional. Após, serão feitas análises a respeito do desenvolvimento sustentável e da função social da empresa, bem como a conexão de tais elementos ao princípio de ordem econômica da defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em seguida serão feitas ponderações a respeito dos impactos na atividade empresarial e no cumprimento da função social da empresa, causados em decorrência da disseminação em escala global do coronavírus. Por fim, concluir-se-á que, por meio do desempenho de suas atividades em respeito ao dever de preservação ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a empresa é capaz de cumprir sua função social, ainda que em tempos pandêmicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O presente artigo tem como objetivo analisar a educação ambiental como forma de promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse cenário, com base no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento, discute-se os efeitos da globalização que levaram ao hiperconsumismo, para, logo em seguida, argumentar a respeito da sustentabilidade como modelo de desenvolvimento em decorrência da imprescindibilidade de implementar ações humanas de forma a não pôr em risco as condições necessárias à manutenção da vida do ser racional sobre a Terra para a posteridade. Após, serão feitas análises a respeito da educação como instrumento capaz de viabilizar o direito difuso da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras. Por fim, concluir-se-á que a educação ambiental é um direito fundamental para que se possa alcançar o desenvolvimento sustentável.
Contextualização: Serão feitas análises a respeito das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais e seus impactos, tendo como base de pesquisa a Nota Técnica nº 4/2021/CGA1/SG/CADE. Em seguida, investigar-se-á o enfrentamento das questões correlatas no âmbito do direito comparado.
Objetivo: O presente artigo tem como objetivo examinar as cláusulas de exclusividade nos contratos entre as empresas e as plataformas digitais sob a perspectiva da livre concorrência na economia de plataforma.
Método. Com base no método funcionalista de direito comparado, utiliza-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e qualitativa, em um primeiro momento discute-se o desenvolvimento nacional sob a perspectiva da economia de plataforma e a necessidade da regulação para o desenvolvimento.
Resultados: A análise demonstrou que o ordenamento jurídico atual não é capaz de solucionar satisfatoriamente todas as situações decorrentes da economia de plataforma.
Conclusão: Conclui-se pela necessidade de regulação por parte das autoridades antitruste para evitar a violação de preceitos constitucionais.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.