Este texto para discussão (TD) apresenta as estimativas da incidência tributária, notadamente da indireta, sobre a renda das famílias com os dados da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018. Para tanto são empregados os valores dos tributos sobre a renda e o patrimônio apurados na pesquisa e os gastos com bens e serviços de consumo aos quais são aplicadas alíquotas efetivas da tributação indireta. As alíquotas efetivas são estimadas com base em metodologia desenvolvida que considera os impostos dos insumos e bens de capital presentes nos produtos da demanda final, tendo como base de informações a matriz de insumo-produto. Desenvolve-se, também, um tradutor entre os produtos da matriz e os inúmeros bens e serviços cujo consumo é apurado na POF. Os resultados mostram que a regressividade dos tributos indiretos predomina no efeito redistributivo do sistema tributário como um todo, ou seja, supera o pequeno efeito redistributivo da tributação direta. Busca-se, ainda, identificar as rubricas de despesa mais oneradas e os efeitos do desenho dos tributos indiretos, em que se inscrevem desonerações e menores incidências, sobre a regressividade dos indiretos. Discute-se, ao final, que o caminho para maior equidade é ampliar a tributação direta e sua progressividade, não perdendo de vista que os tributos indiretos são peças-chave para a proteção social no país, que vem mostrando um desempenho redistributivo positivo.
A série histórica de estoque de capital é fundamental para estudos de crescimento econômico e para estimação do produto potencial – variável muito utilizada em análises de política macroeconômica –, por meio da função de produção. Uma das principais contribuições deste trabalho em relação aos já existentes é estimar o estoque de capital a partir de dados da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) desagregados por produto utilizando um detalhado levantamento e tratamento de dados históricos. Isso faz com que possíveis distorções decorrentes de mudança nos preços relativos e de mudanças na composição do investimento sejam capturadas com maior precisão, e as estimativas da depreciação e do investimento líquido fiquem mais acuradas. Para se obter dados desagregados dessa forma, foi necessário adequar informações de diferentes metodologias obtidas nas tabelas de recursos e usos (TRUs) e nas matrizes de insumo-produto (MIPs), bem como utilizar taxas de depreciação e tempo de vida útil em nível de produtos. Ao término, foram obtidas estimativas anuais das seguintes variáveis para o período de 1947 a 2017: estoque líquido de capital fixo; investimento líquido; taxa de investimento; taxa de depreciação; e relação capital/produto. Outra contribuição deste texto é a estimação de séries com frequências mais altas (trimestral e mensal), com dados atualizados até 2019 e compatíveis com o Sistema de Contas Nacionais (SCN) referência 2010, ampliando o escopo de aplicação das séries estimadas para análises de curto prazo da economia brasileira.
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