Recebido em fevereiro de 2005 e Aceito em abril de 2005 RESUMO A discussão sobre o desenvolvimento sustentável tornou-se objeto de interesse público e acadêmico. Todavia existem dilemas na implementação de políticas públicas e avaliação de experiências sustentáveis no país. A proposta deste artigo é discutir alguns critérios de avaliação e sustentabilidade, tais como eficácia, eficiência, efetividade, prudência ecológica, eficiência econômica e justiça social. Para tanto, a revisão bibliográfica apoiouse em autores que tratam destes temas, entre eles destacamos: Arretche (1999), Cavalcanti (1995) e Sachs (1993). Para o êxito de uma política pública se faz necessário avaliar estes critérios para mensurar os custos/benefícios e os impactos desejados.Palavras-chave: avaliação, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, efetividade.
As Ciências Sociais exibem muitas discussões acerca da teoria do Estado, que remontam aos autores clássicos do campo da Filosofia Política, além dos pensadores que fundam a Ciência Política moderna. Quando refletimos sobre a importância dos clássicos para as Ciências Sociais, deparamo-nos com a atualidade de suas concepções, sendo imperiosa sua leitura para as novas gerações. Por isso, torna-se pertinente estudar as contribuições da crítica política de Karl Marx para a teoria do Estado. Esse artigo fará um percurso analítico, abordando brevemente a teoria do Estado de Max Weber para colocá-la em contraste com a crítica política do pensamento de Marx, até compreender a teoria do Estado em obras selecionadas deste autor. Quanto aos resultados, apontamos para a contraposição entre as concepções de Estado de Weber e Marx; percebemos que a teoria do Estado de Marx não é linear, tendo mudanças ao longo de suas obras; e destacamos que, com o passar do tempo, Marx parte de uma concepção mecânica para uma compreensão do Estado mais dinâmica e dialética. Por fim, a crítica política de Marx nos leva a concluir que, mesmo havendo uma autonomia relativa, o Estado ainda pode ser objeto de controle por parte da classe dominante.
O fenômeno da judicialização da saúde fez crescer o número de demandas levadas à apreciação dos órgãos judiciais em todo o Brasil. No município de Mossoró/RN, a população busca o Poder Judiciário para ver garantido seu direito à realização de procedimentos cirúrgicos de toda natureza, como é o caso, por exemplo, das cirurgias eletivas. O presente trabalho objetivou compreender os fatores que levam à judicialização, mesmo nos casos em que o procedimento cirúrgico é oferecido através do Sistema Único de Saúde. Utilizando a metodologia quali-quantitativa, e a partir do estudo realizado em 45 processos judiciais em trâmite nas Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN, além de entrevistas com profissionais atuantes. A pesquisa verificou a ocorrência de má gestão do dinheiro público quando, podendo aplicar alternativas de economicidade, o ente público municipal deixa que os juízes bloqueiem verba pública para custeio de procedimentos sem baratear os serviços. O estudo minucioso em quarenta e cinco processos judiciais, através de pesquisa quali-quantitativa, revelou a judicialização por serviços já fornecidos, além de procedimentos não contemplados nas políticas públicas de saúde, concessão desenfreada e ausência de um padrão no procedimento adotado entre os juízes atuantes nos processos judiciais.
Esta investigação teve como objetivo avaliar a efetividade da gestão participativa do Conselho Municipal de Educação – CME de Mossoró sob a ótica dos atores relevantes e insere-se num conjunto de pesquisas que são realizadas atualmente no Brasil sobre o impacto dos conselhos gestores de políticas públicas educacionais. A pesquisa de caráter quanti-qualitativa utilizou um questionário eletrônico formulado no Google Forms, tendo como amostra 83,3% de respondentes do universo de 12 conselheiros da gestão 2016/2018 do CME de Mossoró-RN. Procedemos também com uma entrevista estruturada com 4 conselheiros, além de levantamento documental e participação em reuniões, aspectos fundamentais para uma análise de SWOT do Conselho, objetivando também apontar prescrições sobre os pontos focais de oportunidades e melhorias para a gestão participativa. Tomando por base os índices construídos e os relatos dos entrevistados, consideramos que o nível geral de desempenho do conselho é “excelente” e “razoável” como espaço paritário, consultivo e deliberativo das políticas públicas e demandas educacionais do município.
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