A Educação Pré-Escolar em Portugal tem sido objecto de múltiplas redefinições no que concerne à sua concepção, às funções sociais e à organização da rede de jardins de infância. Em 1997, a publicação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar marca o início de um novo ciclo de reestruturação deste nível de educação. Neste trabalho focalizaremos a nossa análise na definição e implementação do novo modelo organizacional dos jardins de infância públicos. A nova arquitectura deste modelo configura uma proximidade ao modelo centrado numa concepção de sistema integrado de Educação e Cuidado Infantil, materializando, assim, uma orientação transnacional. A partir dos dados de um estudo de caso realizado num concelho do Norte de Portugal, conclui-se que houve uma melhoria na expansão da oferta educativa. Contudo, verificam-se problemas na implementação do novo modelo e foram criados novos obstáculos à igualdade de acesso das crianças à educação.
RESUMO: O artigo aborda políticas de Educação de Infância em Portugal destacando o papel do Estado, quer como promotor de políticas públicas que tendem a consolidar o direito à educação, quer como favorecedor e impulsionador de dinâmicas de privatização da e na Educação de Infância. A partir da análise de documentos oficiais (1997-2018) e de um estudo de caso, a pesquisa revela que o Estado concebeu o sistema de Educação e Cuidado e definiu políticas e estratégias diferenciadas de provisão, financiamento e governação em relação às creches e aos jardins de infância. Indica ainda que, nas últimas décadas, as articulações entre o público e o privado são marcadas por orientações de pendor neoliberal e de terceira via que reformulam as redes existentes, consolidam parcerias, redefinem ou introduzem novos processos de regulação, de financiamento e potenciam a presença de novos atores privados. Finalmente, discutimos os efeitos dessas políticas no quadro dos direitos da criança, da democratização e da igualdade em educação.
RESUMO O artigo aborda políticas educacionais em Portugal em quatro vertentes: organização da rede, administração e gestão; avaliação institucional e da aprendizagem; participação (acesso/sucesso) em educação; e educação para a cidadania e convivência democrática. Após destacar elementos da globalização e do papel do Estado nos processos de regulação e reformas das políticas educacionais, buscou-se evidenciar tendências de uma década (2007-2017) nas vertentes aludidas. O estudo revela tendências ambivalentes que se destacam pelo caráter ora gerencialista, ora democratizante, visibilizando relações de hibridismo entre as proposições globais e locais na condução das políticas em análise.
This paper falls within the work of cooperation with the government of São Tomé and Príncipe and with the United Nations International Children's Emergency Fund (UNICEF), whose purpose is to create the Preschool Education Act and the Statutes of Education Institutions operating in the same level of education. The complexity and the relevance of this work to the present and future of the children of São Tomé and Príncipe demand from us a huge responsibility concerning its realization and a critic surveillance regarding the potential effects of "contamination" with transfrontier political guidelines and of "policy borrowings," which do not have into consideration the realities of the country, its cultures, its different social conditions and conceptions of childhood and of family, and its different patterns of organization and of intrafamily relationships. We adopted, in our approach to this project, the starting point, theoretically and ethically grounded, that it was necessary to free ourselves of a adultcentric point of view of childhood and of apriorisms that are stuck to the image of the country. Our analysis centers on two dimensions: (1) On the dilemmas that we face in the task of conceiving the "policies" of child education to the child population of an African country, in our condition of European researchers and teachers; and (2) In the process of shared making of that legal framework, focused on the realities of the country, especially on childhood, family, women, and labor conditions. A debate is going on about the proposed solutions that have been suggested, which, in an articulate fashion, respect children's right to education and leisure, value children's experiences, and attend the interests of families and of the community development.
ResumoA presente comunicação visa refletir o fenómeno dos centros de estudo enquanto espaços de educação não-formal e a razão da sua procura pelos pais e encarregados de educação. Procura também identificar as necessidades de formação de professores e de pais e encarregados de educação no que respeita ao acompanhamento dos seus educandos. A partir de um estudo realizado junto destes dois públicos-alvo, procurou-se efetuar o levantamento das necessidades de formação para se apresentar, depois, um plano de formação para os mesmos. Palavras-chave: educação não-formal, necessidades de formação, formação, plano de formação, centros de estudo. AbstractThis paper aims to reflect about the study centers phenomenon as non-formal spaces of education and why they are sought by parents and guardians. It also seeks to identify the training needs of teachers and parents and guardians with regard to the monitoring of their educands. Based on a study carried out with these two target audiences, it was made a training needs assessment in order to present a training plan for them. Keywords: non-formal education, training needs, training, training plan, study centers. Contextualização teóricaViver na sociedade do conhecimento e numa era cada vez mais competitiva e globalizante, marcada pelos avanços tecnológicos constantes, compele os indivíduos a manterem atualizados os seus conhecimentos, o que pressupõe aprendizagens constantes ao longo do percurso de vida e que podem ocorrer em diferentes circunstâncias. A ideia de que a aprendizagem, por um lado, e a educação, por outro lado, são processos que ocorrem não apenas dentro dos contextos formais da escola, mas também fora dela, já há muito que se enraizou na comunidade académica. A hegemonia da forma escolar esbateu-se dando origem a novos contextos de aprendizagem que, por sua vez, fizeram emergir já nos finais dos anos 60 uma tipologia de modalidades educativas. Falamos, portanto, da educação formal, da educação não-formal e da educação informal. A origem destas três categorias ficou associada a uma suposta crise na educação a nível mundial, nomeadamente ao desânimo em relação à educação escolar (Palhares, 2014), havendo a opinião, portanto, de que a educação estava a falhar.La Belle (1982, pp. 161-162) apresenta a definição das categorias proposta por Coombs e Ahmed (1974, p. 8) na qual se pode ler que "a educação informal é um longo processo durante a vida pelo qual cada pessoa adquire e acumula conhecimento, habilidades, atitudes e perceções das experiências diárias e da exposição ao meio ambiente; a educação não-formal é qualquer atividade educacional organizada e sistemática, exercida fora do quadro do sistema formal para fornecer tipos de aprendizagem selecionados a subgrupos específicos da população, adultos, bem como crianças. Uma grande diferença entre estes dois processos reside na instrução deliberada e ênfase programática presente na educação não-formal, mas ausente na educação informal. O terceiro modo formal de aprendizagem é definido pelos autores como o sistema d...
Este estudo aborda a accountability enquanto elemento da política educacional. Entende que a accountability educacional consiste em ações de política que envolvem a interação entre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Considera que as políticas de avaliação educacional, da forma como vêm sendo instituídos no nosso país, se apresentam como medidas de regulação da educação. Com base em pesquisa bibliográfica, problematiza o conceito de accountability e revela que ele vem sendo estudado de diferentes formas. Há textos puramente analíticos e há textos analíticos e propositivos. Nesses últimos, é possível encontrar uma perspectiva neoliberal de cunho gerencialista e uma perspectiva crítica.
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