O presente artigo analisa o projeto Education 2030: The Future of Education and Skills, instituído pela OCDE em 2015 e que propõe uma matriz conceitual de aprendizagem e a criação e condução de um currículo internacional formado a partir de uma bússola de aprendizagem. Tal concepção entrelaça novas competências (conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) a serem inseridas nos currículos escolares dos países. Aponta as formas de atuação da OCDE na área educacional, os elementos visíveis e invisíveis do projeto e como a Educação Básica torna-se um nicho estratégico de exploração econômica e tecnológica. Ofusca-se, assim, o princípio da educação como um direito social e subjetivo, deslocando-se e favorecendo-se sua oferta como um serviço público consoante às regras de livre mercado. Palavras-chave: OCDE e Educação Básica. Currículo Escolar. Competências e Habilidades.
O presente estudo visa contribuir com a pesquisa nacional sobre política curricular para o ensino médio. Metodologicamente, adota dois marcos temporais: i) um período ampliado, que alcança a Lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) até os arranjos interfederativos de implementação da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio (BNCC-EM) no primeiro semestre de 2022 e ii) um período circunscrito, que coincide com o estágio mais crítico da pandemia no Brasil – a fase de suspensão de aulas presenciais nas escolas das redes de ensino. Por meio de documentos de regulação e orientação normativa e de bases de dados nacionais sobre política curricular no País, são investigados os impactos da pandemia na implementação do novo ensino médio e, em específico, da BNCC-EM. A pesquisa demonstrou impactos moderados sobre o cronograma de implementação da reforma do ensino médio durante a pandemia, ao passo que indica contiguidade histórica em ciclos contínuos de políticas curriculares voltadas ao ensino médio no País. Aponta-se, por fim, a necessidade de estudos suplementares sobre atendimento, rendimento, contexto e ambiente escolar frente à implementação da BNCC-EM, para que se compreendam os reais impactos da reforma em curso e as formas de tradução das políticas curriculares governamentais em níveis de redes, escolas e salas de aula no País.
O estudo objetiva trazer uma base diagnóstica sobre as condições atuais das escolas de ensino médio no País, bem como de seu professorado, tendo em vista a corrente reforma dessa etapa de ensino, especificamente a oferta de itinerários formativos, de modo a contribuir com os debates no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Metodologicamente, são investigados a quantidade e a infraestrutura das escolas que ofertam o ensino médio no Brasil, os níveis de adequação da formação e de esforço dos docentes que mediarão a oferta dos itinerários formativos e a situação do alunado de ensino médio (propedêutico, integrado e normal) em relação ao fluxo e ao rendimento escolar. Como parte de uma sequência de investigações sobre o campo curricular, o estudo volta-se, particularmente, ao estado dos sistemas de ensino médio enquanto receptores de políticas de reforma. Para a investigação, adotaram-se premissas (não exaustivas) de condições mínimas para um acesso amplo e abrangente aos preconizados itinerários formativos, conforme estabelecido pela legislação afeta, a partir de três ângulos: a infraestrutura escolar, a formação e a valorização do docente e a trajetória escolar dos alunos de ensino médio. As premissas são confrontadas com estatísticas educacionais sobre as condições correntes de oferta do ensino médio no País (com suas desagregações) e sobre o atual estágio das metas do PNE, estimadas no 4º Relatório de Monitoramento do Plano. São utilizadas as bases de dados mais recentes do Censo da Educação Básica, os indicadores educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, bem como o corpo normativo relacionado ao corrente Plano Nacional de Educação (PNE 2014- 2024) e à reforma do ensino médio no Brasil após 2016. Os resultados sugerem que, para além das construções normativo-curriculares, as quais, por si, não garantem o direito e a oportunidade equitativa de acesso ao conhecimento e à experiência escolar, as discussões no âmbito do novo PNE devem perpassar mecanismos de indução e fomento a políticas de promoção de condições estruturais mínimas nas escolas e de condições de trabalho e de valorização docente que respaldem, ex ante, qualquer iniciativa política no campo curricular. Nesse sentido, identifica-se a premência de um novo PNE que recupere e avance em objetivos, metas e estratégias voltados à infraestrutura das escolas de ensino médio e à valorização, à atratividade e ao respeito à carreira docente. A discussão e formulação do Plano, entende-se, reclamam a direta participação da comunidade educacional e escolar.
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