RESUMOExamina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país. EDUCAÇÃO BÁSICA -LEGISLAÇÃO DO ENSINO -AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO

O artigo refere-se à pesquisa realizada com vistas a apreender e analisar a gestão educacional que se engendra na interseção das políticas federal e municipal, tendo como eixo a relação entre proposição e implementação dessas políticas. Parte da análise crítica da política federal de "reordenação" da gestão educacional e, no trajeto, evidencia os reflexos dessa política na esfera local, os nexos entre ela e a política municipal, bem como a face municipal da gestão educacional. Põe em evidência um padrão de gestão local marcado pela condensação de movimentos de adesão, resistência e de negação à política federal, cuja lógica difere da que sustenta as proposições federais. Frente aos resultados, questiona-se a efetividade e a congruência da política federal para os propósitos anunciados e aponta-se a impropriedade da simplificação no trato da problemática da gestão.
The article refers to the research accomplished with views to apprehend and to analyse the educational administration that is engendered in the intersection of the national and municipal politics, establishing as the main point the relationahip between proposition and execution of those politics. It begins with a critical analysis of the national politics of educational administration and, in the itinerary, it evidences the reflexes of that politics in the local sphere its connection between the municipal politics, as well as the individual characteristics of the local educational administration. It puts in evidence a pattern of local administration determined by the condensation of adhesion movements, resistance and of denial to the national politics, which logic differs of the one that sustains the national propositions. Face to the results, the effectiveness and the consitency of the national politics for the annouced purposes is questioned, and the impropriety of the simplification in the treatment of the problem of the administration is aimed

RESUMO: Embora sobejamente tratado na literatura educacional recente, volta-se ao tema gestão democrática da educação básica para analisar a sua relação/inter-relação com a avaliação educacional na regulação jurídi-co-legal brasileira vigente. O objetivo é derivar questões de interesse para a avaliação dessas práticas, destacar o lugar/não-lugar da avaliação na gestão democrática delineada nessa regulação e ressaltar a importância da concepção de democracia na configuração de ambas as práticas.Palavras-chave: Política educacional. Gestão democrática. Avaliação educacional. EVALUATION AND DEMOCRATIC MANAGEMENT IN THE REGULATION OF THE BRAZILIAN BASIC EDUCATION:A RELATIONSHIP TO BE EVALUATED ABSTRACT: Although largely treated in the recent educational literature, one goes back to the theme democratic management of the basic education to analyze its relation/inter-relationship with the educational evaluation in the effective Brazilian juridical-legal regulation. The objective is to derive subjects of interest for the evaluation of those practices, to detach the place/no-place of the evaluation in the democratic management delineated in that regulation and to emphasize the importance of the democracy conception in the configuration of both practices.

A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideração de políticas expressas na ação reguladora normativa da União nos últimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanência nesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importante componente do complexo processo social de "morfogênese normativa" cuja conseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhos de Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticas educacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para a efetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensino obrigatório e a democratização de sua gestão.

ResumoConsiderando que as recomendações de organismos internacionais operam como importantes referências político-ideológicas para a política educacional, este texto analisa o tratamento que foi dado ao tema avaliação educacional em documentos resultantes de fóruns mundiais e regionais e de comissões internacionais que trataram da questão educacional no período 1950-2000. O estudo evidenciou as alterações que ocorreram no conteúdo da recomendação da avaliação como recurso do Estado para conhecer e governar a educação básica em seu território. Palavras-chave: avaliação educacional, avaliação institucional, órgãos internacionais, programas de avaliação do ensino superior. ResumenConsiderando que las recomendaciones de organismos internacionales operan como importantes referencias político-ideológicas para la política educativa, este artículo analiza el tipo de abordaje del tema "evaluación educativa" en los documentos resultantes de los encuentros mundiales y regionales y de las comisiones internacionales que han tratado la cuestión educativa en el periodo 1950-2000. El estudio ha puesto en evidencia alteraciones en el contenido de la recomendación de la evaluación como recurso del Estado para conocer y gobernar la educación básica en su territorio. Palabras-clave: evaluación educativa, evaluación institucional, órganos internacionales, programas de evaluación de la enseñanza superior. AbstractBecause recommendations from international organizations operate as important political and ideological reference points for educational policies, this paper analyzes how educational assessment has been dealt with in documents resulting from world and regional forums and from international committees which addressed the problem of education during the period 1950-2000. The study revealed the changes that took place in the content of assessment recommendations as resources for the government to learn about and manage basic education in its territory.

Os avanços brasileiros na efetivação do direito público subjetivo à educação têm sido obtidos num contexto de aumento da participação municipal. Mas, os desafios ainda são complexos, sendo que a educação municipal, múltipla e díspar, tem responsabilidades crescentes na extensão da obrigatoriedade escolar. Assim, o texto traz uma análise de como seis municípios sul-mato-grossenses têm se organizado para efetivar o direito à educação, privilegiando a dimensão legislativa e a administração. Utiliza como fontes documentos, informações obtidas junto a Secretarias e Conselhos Municipais de Educação por meio de questionários, índices e indicadores disponibilizados na Internet por órgãos especializados. Os dados mostraram ser escassa a contribuição legislativa municipal para o estabelecimento de políticas locais pró-efetivação do direito à educação, e ainda, para sinalizar a gestão que se mostrou fragmentária, com baixo grau de inventividade e necessitada de um sistema de proteção articulado.

RESUMO: Trata-se de como municípios respondem à avaliação nacional e que uso fazem da ferramenta avaliação em suas redes. Baseia-se em estudo realizado em 10 redes escolares municipais sul-mato-grossenses com destaque no Ideb. Foram identificadas duas principais estratégias municipais: (1) incorporação seletiva e com procedimentos de adaptação e gradação das medidas nacionais, expressando forma peculiar de colaboração com a União; (2) construção incipiente de ferramentas municipais de avaliação, para atender peculiaridades e preservar autonomia municipal. No geral, o uso da avaliação está orientado para a regulação, a indução e, raramente, para as funções diagnóstica, formativa ou de prestação de contas pública.Palavras-chave: Educação municipal. Política educacional. Gestão educacional. Avaliação municipal. Educational evaluation in municipal contexts ABSTRACT:In this text we discuss how local authorities respond to the national evaluation exam and how this evaluation tool is used in their school systems. The data discussed is based on studies carried out in ten municipal school systems from the State of Mato Grosso do Sul whose results, as shown by the Ideb (Education Index), are high. Two main municipal strategies were identified: (1) selective incorporation along with the use of adaptation and gradation procedures of national measures, expressing a special form of collaboration with the Union;(2) incipient construction of municipal tools for evaluation, as a means to answer for peculiarities and to preserve municipal autonomy. In general, the use of the evaluation tool is orientated towards regulation, induction, and rarely for diagnostics and formative purposes or for public accountability.

Resultando de pesquisa quanti-qualitativa com enfoque descritivo-analítico e crítico, o texto trata da expansão e dos desafios do ensino médio estadual sul-mato-grossense na última década, bem como das medidas governamentais promotoras da qualidade desse ensino. Revela que o Estado optou por expandir o atendimento pela adoção da modalidade educação de jovens e adultos (EJA), tendo criado mecanismos de estímulo à migração das matrículas do ensino médio noturno para essa opção e arranjos de diversificação e flexibilização, além de alterações curriculares. A análise desse quadro aponta desafios e sugere via alternativa para a qualificação do ensino médio estadual.