Resumo: O artigo teve como objetivo demonstrar que a sociedade atual é complexa e desafia o direito. Traça um paralelo entre o paradigma racional arborescente descrito por Deleuze e o rizoma, focalizando-o como um livro mapa que se assemelha à Constituição, a ser interpretado com eticidade. Descreve os direitos fundamentais e a interpretação no plano rizomático desenvolvido por Herrera Flores e pela filosofia crítica de Deleuze, inseridos no paradigma democrático de Direito. Adota a metodologia da pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstrando como resultado a importância da ética rizomática e seus princípios na hermenêutica constitucional como forma de efetivação progressiva dos direitos. Palavras-chave: Ética. Rizoma. Direitos humanos fundamentais. Filosofia.
Abstract:This article aimeds to show that the present society is complex and defies the law. Draws a parallel between the rational paradigm described by Deleuze and rhizome, focusing on the book as a map that resembles the Constitution interpreted with ethics. Describes the fundamental rights and interpretation in rhizomatic plan developed by Herrera Flores and the critical philosophy of Deleuze inserted in the democratic paradigm of law. Adopts the methodology of qualitative literature, demonstrating, as a result, the importance of the rhizome and its ethical principles in constitutionals.
Pesquisa realizada na Constituição Política do Império do Brazil de 1824 e legislação subsidiária do século XIX. Tem por objetivo deslindar o conceito de Dotação da Família Imperial, instituto expresso em 10 artigos na Constituição de 1824. Traz como problema de pesquisa entender os significados da expressão “Dotação da Família Imperial” e descrever sua importância e conteúdos demonstrando que a Constituição de 1824 garantia a propriedade dos bens materiais e imateriais e assegurava pelo instituto da Dotação uma série de direitos financeiros à família real, dentre eles: remuneração ao Rei, à esposa, pensão aos príncipes, às princesas, mordomos particulares para cuidar do acervo patrimonial, dote, educação com docente particular individual, et. em contraposição ao que se almejava na Europa do século XIX, contrária ao modus vivendi monárquico. A Metodologia proposta foi uma pesquisa histórica e descritiva com tratamentos de dados qualitativos, tendo como fontes primarias a Constituição de 1824 e o Decreto 151/1840. O método que deu suporte à pesquisa foi o indiciarismo. Os resultados demonstraram que a Dotação orçamentária foi importante instituto defendido pela monarquia e elite e dentre outros elementos, serviu como arrimo de poder e política.
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