A crise econômica brasileira, desencadeada a partir de 2014, criou um ambiente de forte pressão por equilíbrio fiscal e intensificou os desafios para as administrações municipais. Esta pesquisa indica a estrutura que levou alguns municípios brasileiros ao seu status de desequilíbrio fiscal. O estudo analisou a conjuntura econômico-financeira de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu e Rondon do Pará, municípios paraenses que estão localizados às margens da BR222, entre os anos de 2014 a 2018, a fim de compreender os prováveis impactos decorrentes da crise fiscal e as particularidades inerentes a esta conjuntura. A pesquisa possui natureza qualitativa, trata-se de um estudo de caso múltiplo, que se realizou por meio de pesquisa bibliográfica, documental e a coleta de dados secundários. Analisou-se os demonstrativos contábeis municipais e os indicadores de gestão fiscal, baseando-se nos princípios financeiros e orçamentários contidos na Constituição Federal e os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados da pesquisa apontam os desequilíbrios ocorridos nas finanças de todas as prefeituras analisadas e a dimensão da dependência destes municípios em relação aos repasses intergovernamentais. Dentre os principais problemas enfrentados pelo poder executivo destes municípios está a alta destinação de receita para as despesas com pessoal, o que acarreta em menos investimentos e maior rigidez do orçamento, estreita o espaço para novas despesas e para investimentos. Conclui-se que todos esses desajustes levaram estas cidades a uma situação fiscal crítica.
A Lei de Acesso à Informação: uma análise dos sítios baseada na Transparência Ativa, nos Centros e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste Brasileiro The Law on Access to Information: an analysis of the sites based on Active Transparency, in the Federal Centers and Institutes of Education, Science and Technology of Southeast Brazil
Os desdobramentos da crise econômico-financeira, a partir da crise internacional de 2008, e a crise fiscal brasileira, mais perceptível a partir de 2014, afetaram a gestão da administração pública nos estados e municípios da federação. O desequilíbrio das contas públicas, aliado à adoção de medidas insuficientes, conduziram os entes federados a uma conjuntura de sérias dificuldades relacionadas ao equilíbrio fiscal. Como medida, tais entes começaram a decretar o Estado de Calamidade Financeira, no intuito de flexibilizar o processo de gestão. O objetivo da pesquisa foi avaliar o contexto econômico de Minas Gerais no período de 2010 a 2017, de forma a evidenciar as possíveis motivações para a decretação de estado de calamidade. A Calamidade Financeira decretada por municípios e alguns estados é uma situação anormal no campo das finanças públicas e o principal objetivo para a sua decretação seria o de reequilibrar as finanças públicas. A metodologia de pesquisa se baseou, predominantemente, em uma abordagem qualitativa. Dessa forma, foi conduzida uma pesquisa exploratória para coleta e tratamento das informações. Tal abordagem foi direcionada para a análise de documentos governamentais do Estado de Minas Gerias referentes às finanças públicas. Os resultados apresentam alguns indicadores econômicos do estado de Minas Gerais e os motivos para emissão do decreto de calamidade financeira. Nota-se que a Receita Corrente Líquida evoluiu em um ritmo significativamente inferior, quando comparada as despesas correntes, resultando em déficits nas contas públicas. A despesa com pessoal do Poder Executivo, nos anos de 2016 e 2017, extrapolaram o limite máximo fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A flexibilização proporcionada pelo Decreto 47.101/2016, garantindo permissividade à inobservância de princípios e normas basilares definidas pela LRF, acarretou em um cenário desfavorável para as contas públicas do estado.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.