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Os avanços tecnológicos e a globalização propiciaram a construção de uma nova sociedade, essa baseada na comunicação e na transmissão de informação de forma rápida e eficaz, principalmente no que se refere à tecnologia virtual/internet. Entretanto, nesse mundo tecnológico, as informações pessoais são guardadas em diferentes bancos de dados, não havendo privacidade dos usuários. Nesse contexto, a atual sociedade passa por uma remodelação no que tange a preservação da privacidade dos dados, principalmente através de normativas legais. O presente artigo tem como objetivo contextualizar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, sendo consultadas periódicos, monografias, dissertações e teses sobre a temática. Como conclusão, a LGPD foi um marco legal no Brasil, pois assegurou a privacidade e a proteção de dados pessoais, bem como criou normas que regulamentam a coleta e o tratamento desses dados pelas empresas.
A presente pesquisa investiga a proteção legal da população idosa frente aos avanços tecnológicos e, consequentemente, aos crimes cometidos no ciberespaço. O objetivo da pesquisa é analisar se a recente Lei Geral de Proteção de Dados resguarda, substancialmente, os idosos, visto que são as vítimas preferenciais dos cibercriminosos, os quais se utilizam de habilidosas engenharias sociais para perpetrar fraudes financeiras. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, de caráter exploratório junto à doutrina, notícias jornalísticas e dados estatísticos. O estudo foi realizado por meio de análise de conteúdo, na modalidade temática, seguindo as etapas de pré-análise, com organização do material coletado; exploração do material; tratamento e interpretação dos resultados com a realização da síntese interpretativa, interligando os artigos científicos e as informações documentais. Ao final, pôde-se concluir que a lei analisada resguarda os direitos à intimidade, privacidade e dignidade, especialmente da população idosa, na medida em que protege os dados pessoais de todos os indivíduos, dificultando, assim, o uso indiscriminado destas informações.
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