Lei geral de proteção de dados nº 13.709/2018: apontamentos sobre sua contextualização como marco legal no Brasil

Abstract

Os avanços tecnológicos e a globalização propiciaram a construção de uma nova sociedade, essa baseada na comunicação e na transmissão de informação de forma rápida e eficaz, principalmente no que se refere à tecnologia virtual/internet. Entretanto, nesse mundo tecnológico, as informações pessoais são guardadas em diferentes bancos de dados, não havendo privacidade dos usuários. Nesse contexto, a atual sociedade passa por uma remodelação no que tange a preservação da privacidade dos dados, principalmente através de normativas legais. O presente artigo tem como objetivo contextualizar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n.º 13.709/2018. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, sendo consultadas periódicos, monografias, dissertações e teses sobre a temática. Como conclusão, a LGPD foi um marco legal no Brasil, pois assegurou a privacidade e a proteção de dados pessoais, bem como criou normas que regulamentam a coleta e o tratamento desses dados pelas empresas.

Revolução contábil nas pequenas empresas: desafios e oportunidades na era digital

“…Essas normativas traçam diretrizes e princípios que as organizações devem seguir para assegurar a proteção dos dados pessoais, uma medida que se tornou imprescindível diante do avanço das inovações tecnológicas argumentam Prestes et al, (2021). Esta regulamentação na pespectiva de Correia e Água A análise de conteúdo seguiu o método de Bardin (2016), com uma abordagem de categorização temática para interpretar as respostas abertas e percepções dos entrevistados, realizada no software MAXQDA 22.8.0.…”

“…Esse entendimento leva à necessidade de uma abordagem proativa em relação à segurança dos dados, que vai além do simples cumprimento de regulamentações. Significa investir em tecnologias de proteção avançadas, capacitar continuamente os profissionais sobre práticas de segurança cibernética e desenvolver uma cultura organizacional que priorize a segurança dos dados como um elemento central da prática contábil (Prestes et al, 2021).…”