RESUMOO objetivo do presente trabalho foi o estudo das possibilidades de aplicação do instituto da ata notarial na comprovação do cybermobbing no processo judicial. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de prevenir e reprimir abusos cometidos no ambiente laboral. O assédio moral no ambiente do trabalho pode ser definido como uma sequência de atos danosos, praticados por superior hierárquico ou sob sua leniência, de forma constante e prolongada no tempo, que provocam consequências psicológicas e físicas nos empregados que dele são vítimas. Com o aperfeiçoamento das comunicações eletrônicas, como o aplicativo móvel Whatsapp, essas condutas podem ser transmitidas pela internet. Esses diálogos podem, todavia, ser facilmente alterados ou apagados. Assim, é necessário um instrumento para fazê-los valer no processo. Assim, concluiu-se que a ata notarial é capaz de tornar autênticos fatos e situações de fato, descritos ou narrados, por intermédio de sua lavratura, mostrando-se meio apto a comprovar, documentalmente, a ocorrência do cybermobbing.
O feminismo negro há muito tem observado que as demandas feministas comuns são monolíticas e desconsideram características e problemas das mulheres negras, fazendo-se necessário buscar os pressupostos para a adequação da teoria feminista do direito a essas especificidades. O presente trabalho tem o intuito de estudar as possibilidades de adequação da “teoria feminista do direito” às demandas especificamente formuladas pelo feminismo negro. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, de abordagem dedutiva, com objetivo exploratório e propositivo. O estudo é justificável em decorrência da necessidade de atender amplamente às demandas pelo reconhecimento de direitos, bem como em decorrência da escassez de trabalhos que abordem o tema de forma especifica no Brasil. Concluiu-se pela necessidade de distanciamento da pauta monolítica e desvinculada das diferenças as mulheres, entronizando na teoria feminista do direito a luta contra o racismo e a estrutura de classes, por serem inseparáveis das demandas do feminismo negro.
O objetivo deste trabalho foi estudar o instituto da ata notarial e seu valor probatório no direito processual do trabalho, a partir da aplicação suplementar do Código de Processo Civil. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo. Na escrita, foi utilizado o procedimento dedutivo. A ata notarial é instrumento apto a comprovar fatos e situações fáticas reduzidas a termo, por descrição ou narração, e autenticadas por tabelião extrajudicial, que lhes confere fé pública e presunção relativa de veracidade. É necessário, nesse contexto, aferir qual a sua carga probatória no processo judicial, assim como a necessidade de sua submissão ao crivo do contraditório e ao livre convencimento, especialmente no direito processual do trabalho, caracterizado pelos múltiplos meios de prova. Justifica-se o presente trabalho pela necessidade de se ampliar as possibilidades probatórias no processo do trabalho, de forma a aumentar as chances de as partes terem seus direitos efetivamente reconhecidos, preservando-se, simultaneamente, o contraditório e o livre convencimento motivado. Desse modo, sua presença no processo não pode elidir o livre convencimento do julgador, por não trazer presunção absoluta de veracidade. Concluiu-se que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que a ata notarial é um poderoso instrumento probatório que, todavia, demanda respeito ao contraditório, ao cotejamento entre as provas e ao livre convencimento motivado do juiz.
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