Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro

Abstract

O feminismo negro há muito tem observado que as demandas feministas comuns são monolíticas e desconsideram características e problemas das mulheres negras, fazendo-se necessário buscar os pressupostos para a adequação da teoria feminista do direito a essas especificidades. O presente trabalho tem o intuito de estudar as possibilidades de adequação da “teoria feminista do direito” às demandas especificamente formuladas pelo feminismo negro. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, de abordagem dedutiva, com objetivo exploratório e propositivo. O estudo é justificável em decorrência da necessidade de atender amplamente às demandas pelo reconhecimento de direitos, bem como em decorrência da escassez de trabalhos que abordem o tema de forma especifica no Brasil. Concluiu-se pela necessidade de distanciamento da pauta monolítica e desvinculada das diferenças as mulheres, entronizando na teoria feminista do direito a luta contra o racismo e a estrutura de classes, por serem inseparáveis das demandas do feminismo negro.

Interseccionalidade no Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil

“…Demandas levadas ao centro do debate público pelas feministas, relacionadas a temas como estupro, assédio sexual, pornografia e violência doméstica, evidenciaram que diferenças históricas existentes entre homens e mulheres consistiam em produto da disparidade de poder entre esses grupos (CALIL; MARKMAN, 2020). Essas reivindicações encampadas pelos chamados feminismos da diferença incorporaram aportes teóricos dos estudos de gênero para adotar a distinção entre sexo e gênero, como forma de afastar do determinismo biológico (sexo) a explicação da condição de subordinação das mulheres (SEVERI, 2016).…”