A grande quantidade de reclamações dos consumidores de planos e seguros privados de saúde se tornou freqüente no setor suplementar, com reflexos sobre o Poder Judiciário. Essa problemática fez surgir a necessidade de regulação desse mercado privado, que se iniciou em 1998, por meio da Lei nº. 9.656. Um dos desafios que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enfrenta é a resistência das operadoras perante a legislação, além do fato de ainda existirem contratos não regidos pela referida lei. O objetivo do estudo foi analisar recursos de decisões judiciais que concederam ou não o pedido liminar da antecipação da tutela solicitado pelo consumidor de plano de saúde, julgados nos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os principais dados pesquisados foram: Tribunal que proferiu a decisão; réu; tema debatido; posicionamento de 1ª e de 2ª Instâncias e fundamentação jurídica. Verifica-se que o Poder Judiciário continua sendo um importante espaço de reivindicação dos consumidores de planos de saúde. O papel da ANS é importante para preencher algumas lacunas que ainda não foram solucionadas pela regulação do setor.
Resumo Introdução Trata-se de estudo de caso que teve como objetivo explorar a associação entre ações de promoção da saúde e prevenção de doenças cardiovasculares (DC) desenvolvidas por uma operadora de plano de saúde brasileira que adotou a Estratégia Saúde da Família, a utilização de serviços e os respectivos custos. Métodos Foram selecionados os beneficiários com idade maior ou igual a 30 anos, cadastrados nos programas até 31 de dezembro de 2004 em duas capitais. Foi realizada a descrição do perfil demográfico e dos fatores de risco para DC, bem como a avaliação do perfil de utilização de serviços e dos custos, entre 2004 e 2007. Resultados Verificou-se a redução do número médio de consultas por beneficiário e do custo médio com essas consultas no grupo cadastrado. O número de exames per capita aumentou, elevando esses custos. Em Curitiba, no Paraná, ocorreu aumento do número médio de internações por beneficiário e do custo médio, enquanto, em Goiânia, Goiás, ocorreu redução desses números. Conclusão Considerando que cerca de 25% da população brasileira possui plano de saúde, torna-se relevante incentivar a realização desses programas, em consonância com as políticas empreendidas pelo Ministério da Saúde (MS), além de avaliar a utilização dos serviços e os resultados na saúde dos indivíduos.
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